Regras para participar do Desenrola para empresas é divulgada pelo governo
Descubra como renegociar dívidas com o programa do governo “Desenrola Pequenos Negócios” e impulsione sua empresa!
O Desenrola Pequenos Negócios é a mais recente iniciativa do Ministério da Fazenda destinada a pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI) com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas. Assim, o programa visa auxiliar empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e que possuam dívidas em atraso há mais de 90 dias, a partir de 22 de abril.
De acordo com a portaria publicada na última sexta-feira (26), o programa não limita o valor da dívida ou o tempo máximo de atraso, incentivando assim, a renegociação de dívidas mais antigas e de maiores valores com descontos significativos. Veja mais detalhes!
Inadimplência das pequenas empresas
Desde 2018, observa-se um aumento gradual na inadimplência das empresas no Brasil. Dados de dezembro de 2023 apontam que mais de 6,6% das empresas encontram-se nessa situação, o que representa aproximadamente 5,9 milhões de CNPJs com dívidas atrasadas.
Dessa forma, com o prazo prorrogado até 20 de maio para essa fase do programa, espera-se que mais empresas e MEIs consigam regularizar suas situações financeiras. Assim, o sucesso do Desenrola Pequenos Negócios poderá servir de modelo para futuras iniciativas visando o fortalecimento do tecido empresarial brasileiro em face de desafios econômicos.
Regras para os bancos participarem do Desenrola
Além disso, um aspecto inovador do “Desenrola Pequenos Negócios” é a oferta de incentivos tributários para bancos e instituições financeiras que participarem das renegociações. Assim, esse incentivo vem na forma de créditos presumidos de impostos, cuja apuração pode ocorrer entre os anos de 2025 e 2029, sem representar um custo imediato para o governo em 2024.
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Dessa forma, o crédito tributário para as instituições financeiras será calculado a partir do menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos de diferenças temporárias. Portanto, essas medidas não apenas favorecem o equilíbrio fiscal, mas também promovem a saúde financeira do setor bancário, crucial para a concessão de novos empréstimos.
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