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Entenda as novas regras de tributação para compras internacionais online

Entenda a nova tributação de compras internacionais! A partir de 2026, prepare-se para o IVA em transações de até US$ 50.

A partir de 2026, compras internacionais feitas online no valor de até US$ 50 sofrerão um novo regime tributário no Brasil.

Assim, atualmente isentas de impostos federais e sujeitas a um imposto estadual de 17%, essas transações terão que se adaptar à inclusão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esta mudança resulta da reforma tributária em andamento.

O que muda com o novo IVA para compras internacionais?

Em cima de um teclado, miniatura de carrinho de compras com pequenas caixas de papelão taxação compras internacionais
Imagem: William Potter / shutterstock.com

O IVA, implementado gradativamente até 2033, compõe-se pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, tributo estadual e municipal).

Portanto, este novo sistema tributário tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos, não fazendo distinção de valores para a incidência da tributação. Todas as compras digitais internacionais fazem parte do programa.

Como funcionava a tributação anteriormente?

Antes da implementação prevista do IVA, as compras internacionais de até US$ 50 destinadas a consumidores finais eram isentas de Imposto de Importação. Isso se dava graças ao Programa Remessa Conforme, iniciado em agosto do ano anterior.

Com isso, este programa também facilita processos alfandegários para mercadorias que cumprem determinadas condições de informação prévia fornecida pelos sites vendedores.

Impactos da reforma tributária no comércio eletrônico internacional

A nova lei exigirá que empresas sediadas no exterior se registrem para recolher tributos. Tal medida equipara as empresas estrangeiras às nacionais no quesito tributário, buscando uma maior justiça fiscal e adequação às práticas internacionais.

O auditor-fiscal Roni Petterson Brito, auxiliar no projeto, aponta que o registro simplificado é um formato já adotado em outros países, facilitando às empresas envolvidas. Consequentemente, empresas que não realizarem a coleta dos tributos adequadamente deixarão essa responsabilidade para o comprador brasileiro, o que poderá incluir custos adicionais ao consumidor final.

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Perguntas frequentes sobre a nova tributação

  • O que é o IVA? O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um tributo que unifica diversos impostos sobre consumo, visando simplificar o sistema tributário e melhorar a eficiência da arrecadação.
  • Qual a principal mudança para o consumidor? As compras de até US$ 50 realizadas em sites do exterior, que anteriormente podiam ser isentas de certos impostos, passarão a ser tributadas pelo IVA a partir de 2026.
  • Como se dará o registro das empresas estrangeiras? As empresas terão um processo simplificado de registro, similar aos adotados em outros países, para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias no Brasil.

Com a chegada do novo IVA, espera-se que o comércio eletrônico internacional passe por uma fase de adaptação. Assim, tanto as empresas quanto os consumidores, deverão estar atentos às mudanças para evitar surpresas no valor final de suas compras online.

Imagem: William Potter / shutterstock.com