Regras para trabalhar em domingos e feriados são alteradas; veja como ficou

As regras para o trabalho aos domingos e feriados passaram por alterações recentes anunciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego na última terça-feira (14). A revisão da portaria, inicialmente publicada em 2021, impactará principalmente as categorias do setor de comércio e serviços.

Conforme a nova regulamentação, a realização de trabalho aos domingos e feriados somente será permitida se estiver prevista em convenção coletiva. Isso porque na regra anterior não exigia um documento formal entre empregadores e empregados para tratar do trabalho nesses dias, embora houvesse diretrizes sobre a concessão de folgas. Confira mais detalhes a seguir!

Trabalho em domingos e feriados 

Quanto ao trabalho aos domingos e feriados, os profissionais envolvidos têm o direito de receber hora extra em dobro, de acordo com as disposições da legislação trabalhista. Contudo, o pagamento desses valores está sujeito ao que consta na convenção coletiva de trabalho.

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A partir de agora, as normas relativas ao trabalho aos domingos e feriados devem estar estabelecidas em convenção coletiva da categoria. Ao contrário do acordo, firmado entre o sindicato e uma empresa específica, a convenção é um documento mais abrangente, negociado entre a categoria profissional e a categoria econômica.

No entanto, a nova regulamentação não impede a realização de trabalho aos domingos e feriados, pelo contrário, ela visa proporcionar a abertura das portas em tais datas para diversos setores do comércio.

Controvérsias

A Associação Brasileira de Supermercados expressou preocupação com os possíveis impactos econômicos da recente medida do Ministério do Trabalho. Em comunicado, a associação alertou que a portaria pode resultar na redução da atividade econômica e no fechamento de postos de trabalho no setor supermercadista.

Isso porque a revogação implica que os super e hipermercados enfrentarão desafios para abrir as lojas aos domingos e feriados sem a autorização de convenção coletiva. Assim, representará um aumento significativo nos custos de mão de obra, além de diminuir a oferta de empregos, devido à esperada redução na atividade econômica.

Imagem: Madhourse / Shutterstock.com