Pis/Pasep 2026 pode excluir milhares com mudança nas regras; entenda

O anúncio foi feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), e já tem data marcada para a definição do calendário de pagamentos: 16 de dezembro de 2025. A nova diretriz integra o pacote fiscal do governo federal e pretende tornar o benefício mais focalizado, voltado a trabalhadores de renda mais baixa ao longo da próxima década.

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Limite de renda mais restritivo

Hoje, o PIS/Pasep é destinado a quem recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base considerado. A grande mudança a partir de 2026 é o início da redução gradual desse teto, que seguirá sendo corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até atingir 1,5 salário mínimo por volta de 2035.

Essa alteração afeta diretamente o número de trabalhadores elegíveis, estreitando o perfil de quem poderá contar com o abono salarial como complemento de renda.

Correção automática pelo INPC

O novo modelo estabelece que o critério de acesso ao benefício será atualizado anualmente com base na inflação medida pelo INPC, o que introduz uma fórmula previsível e transparente de correção. O objetivo é evitar distorções nos critérios de elegibilidade e manter o benefício focado nos trabalhadores de menor poder aquisitivo.

Além disso, essa correção automática diminui a necessidade de intervenções políticas anuais, tornando a gestão do programa mais técnica e alinhada ao planejamento fiscal do governo.

Como calcular o valor do abono em 2026

O cálculo do PIS/Pasep continua proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. Ou seja, o valor do salário mínimo nacional é dividido por 12 (meses) e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados com carteira assinada em 2024.

Fórmula do cálculo:

Valor do abono = (Salário mínimo vigente ÷ 12) × Meses trabalhados no ano-base

Com a projeção do salário mínimo em R$ 1.631 para 2026, os valores estimados seriam:

• 1 mês trabalhado: R$ 135,91
• 3 meses trabalhados: R$ 407,73
• 6 meses trabalhados: R$ 815,46
• 12 meses trabalhados: R$ 1.631,00

Importante lembrar que só conta mês com remuneração formal, mesmo que seja parcial ou intermitente. Ausências contratuais ou informalidade não são consideradas no cálculo.

Redução progressiva do teto de renda: cronograma até 2035

O governo estabeleceu uma transição de longo prazo para restringir o acesso ao abono salarial. Atualmente, o teto é de dois salários mínimos mensais. A partir de 2026, esse valor será corrigido anualmente com base na inflação até se estabilizar em 1,5 salário mínimo, o que deve ocorrer por volta de 2035.

Etapas previstas:

• 2026: teto segue em 2 salários, mas já com correção pelo INPC
• 2027-2034: redução progressiva ano a ano
• 2035: teto estabilizado em 1,5 salário mínimo corrigido

Esse modelo garante previsibilidade para o governo e para o trabalhador. A correção inflacionária anual impede distorções e assegura transparência no processo de exclusão gradual de faixas salariais mais elevadas.

Calendário PIS/Pasep 2026: quando será divulgado?

O Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) já agendou para 16 de dezembro de 2025 a reunião que definirá o calendário oficial de pagamentos do PIS/Pasep 2026. Após essa decisão, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgará a lista oficial de beneficiários e o cronograma completo, com datas por mês de nascimento e repasses feitos pela Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (Pasep).

O que esperar do calendário

Tradicionalmente, o calendário segue a ordem do mês de nascimento dos trabalhadores para o PIS (iniciando com janeiro) e o número de inscrição para o Pasep. O pagamento ocorre em etapas, com término previsto até junho do mesmo ano.

Em 2025, o programa contemplou 25,8 milhões de trabalhadores, com R$ 30 bilhões distribuídos. A expectativa para 2026 é de redução no número de beneficiários, em função da nova regra de acesso.

Quem ainda terá direito ao abono salarial?

Apesar da mudança, as regras atuais seguem válidas até o fim de 2025. Veja os critérios que continuarão valendo:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos
• Ter recebido até dois salários mínimos médios mensais no ano-base (2024)
• Ter trabalhado por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, com carteira assinada no ano-base
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial, dentro dos prazos

Essas condições serão reavaliadas com a chegada da nova faixa de renda corrigida. Por isso, é fundamental manter o CPF e dados atualizados junto ao empregador e verificar se há pendências no sistema.

Estimativa do novo teto de renda para 2026

Embora o valor definitivo do teto de renda para 2026 ainda não tenha sido divulgado, com base no histórico de salários mínimos e da inflação acumulada pelo INPC, especialistas estimam que o limite ficará entre R$ 2.800 e R$ 2.900.

Essa projeção considera:

• Salário mínimo de 2023: R$ 1.320
• INPC 2024: 4,77%
• INPC projetado 2025: 4,8%
• Salário mínimo 2026: estimado em R$ 1.631
• Teto estimado do PIS/Pasep 2026: até dois salários mínimos corrigidos ≈ R$ 2.900

Como se preparar para as mudanças

A recomendação para os trabalhadores é antecipar a organização de documentos e acompanhar os canais oficiais do governo para evitar surpresas. Entre as ações preventivas:

• Verifique se sua empresa declarou corretamente seus dados no eSocial
• Atualize seu cadastro no aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Fique atento ao site do Ministério do Trabalho e da Caixa Econômica Federal
• Utilize o aplicativo Caixa Trabalhador ou o site do Banco do Brasil para o Pasep

Quem perder o prazo de saque do abono salarial 2025 (29 de dezembro) ainda poderá reivindicar o valor posteriormente, mediante nova convocação ou reprocessamento em lotes residuais, caso aprovado pelo Codefat.

Impacto social da reforma do PIS/Pasep

A decisão de reduzir gradualmente o teto de renda visa reformular o gasto público, tornando o abono salarial mais focalizado em faixas de menor renda. No entanto, a medida deve excluir gradualmente milhões de trabalhadores de renda média que hoje ainda recebem o benefício.

Pontos positivos

• Maior focalização nos mais pobres
• Correção automática evita defasagem
• Previsibilidade para o orçamento do governo

Pontos críticos

• Redução do alcance do benefício
• Possível desincentivo à formalização para parte da força de trabalho
• Queda na renda disponível de milhões de trabalhadores com baixa renda formal

Organizações sindicais já demonstram preocupação com os efeitos da medida, especialmente diante de um cenário econômico em que a recuperação do emprego formal ainda é desigual entre setores e regiões do país.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital