Regulação de apostas custará R$ 3 milhões por ano

Recentemente, veio à tona a informação de que a secretaria responsável por essa regulação terá um custo anual de R$ 3 milhões. As informações são da CNN.

A estrutura encarregada da regulação das apostas esportivas contará com cerca de 70 servidores. Essa iniciativa, no entanto, gerou um impasse entre os Ministérios envolvidos. Isso porque, houve divergências sobre a criação dos novos cargos.

Compensação de despesas com receitas

Uma das principais justificativas para a criação dessa secretaria é a promessa de que as receitas obtidas com a regulação das apostas compensarão as despesas.

Segundo o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Mansur, durante uma audiência na CPI da Câmara que investiga a manipulação de resultados de jogos de futebol, estima-se que a secretaria possa arrecadar incríveis R$ 10 milhões por dia.

O governo pretende encaminhar ao Congresso uma medida provisória, junto com um projeto de lei, com o objetivo de regulamentar as apostas. Essas medidas têm como objetivo estabelecer regras claras e trazer segurança jurídica para o mercado, que atualmente opera em uma zona cinzenta.

Propostas de regulamentação de apostas esportivas existe desde 2018

As propostas de regulamentação de apostas esportivas existe desde 2018, quando o Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei permitindo as apostas. Assim, a medida provisória que tem o objetivo de regulamentar a situação, foi encaminhada em maio pelo Ministério da Fazenda. 

Isso porque, os escândalos recentes envolvendo apostas esportivas e jogadores de futebol trouxeram à tona possíveis crimes, acelerando a necessidade de colocar a regulamentação das apostas em prática.

De acordo com o Ministério da Economia, seria possível arrecadar entre R$ 12 e R$ 15 bilhões por ano em impostos com a regulação. Assim, sites de apostas esportivas como Betano, Betfair e Bet365, que podem sofrer com a regulamentação.

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