Mesmo com os programas habitacionais dos últimos anos, o déficit habitacional ainda está bastante elevado. De acordo com um levantamento feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) juntamente com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), constatou-se que em 2017 tivemos um déficit de 7,78 milhões de unidades habitacionais. Além disso, a maior parte do déficit é formada por famílias que ganham até três salários mínimos. Como se isso não bastasse, cartões de crédito e carnês de compras estão sendo considerados pela Caixa como comprometimento da renda, reduzindo as aprovações de crédito imobiliário, válido apenas para financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida.

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Cuidado: renda comprometida com cartões impede financiamento do Minha Casa Minha Vida da Caixa

A mudança foi publicada em julho de 2018, através de uma resolução do Banco Central do Brasil. Contudo, começou a ser aplicada em janeiro deste ano pela Caixa.

Confira o inciso 1º do artigo 11 da referida norma:

“Os procedimentos relativos ao estabelecimento da cota de financiamento e à avaliação do comprometimento de renda devem considerar as informações existentes na própria instituição concedente do crédito, no Sistema de Informações de Crédito (SCR), em sistemas de registro e em bancos de dados com informações de adimplemento”.

Ou seja, com isso todos os gastos do consumidor que constem no SCR do BACEN podem ser considerados na hora de conceder empréstimos.

Em nota, o Banco Central se pronunciou a respeito da resolução:

“Traz os critérios mínimos que as instituições financeiras devem observar na concessão de financiamentos imobiliários ou de empréstimos garantidos por imóveis residenciais, entre esses, consta a exigência de avaliação de capacidade de pagamento do tomador. A análise da capacidade de pagamento deve estar amparada por documentos que demonstrem ou permitam estimar as despesas e os rendimentos declarados. Observado esses critérios, cabe à instituição financeira definir seu modelo de avaliação e política”.

Minha Casa Minha Vida passa por mudanças

O programa Minha Casa Minha Vida passa por várias transformações que podem impactar nos consumidores. O governo federal pretende reduzir o teto da renda familiar mensal para quem deseja obter um financiamento do programa. Atualmente, quem ganha até R$ 9 mil podem ser beneficiados com menores taxas de juros e com subsídios do Minha Casa Minha Vida. A ideia é reduzir para sete salários mínimos, ou o equivalente a R$ 6.986.

Outra intenção do governo é cobrar por uma espécie de aluguel em imóveis financiados pelo programa. Isso servirá para inibir fraudes, como vendas de unidades subsidiadas pelo governo.

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