Renovação da CNH para 2024: saiba quais os critérios, valores e prazos

Todos os brasileiros que possuem a CNH devem passar pelo processo de renovação sempre que o prazo de validade do documento expirar, seja em 2024 ou depois. O ato é obrigatório e essencial para todos os motoristas, independentemente do veículo. No entanto, algumas mudanças acontecerão para alguns condutores a partir do ano que vem.

Principalmente para aqueles que atuam com as categorias C, D e E. A partir de agora, esses devem seguir uma regulamentação que altera a obtenção e renovação da carteira de habilitação. Vamos explicar as mudanças nas próximas linhas, continue lendo!

O que muda na renovação da CNH para 2024?

De acordo com o novo texto legal, especificamente o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas de categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico tanto na renovação da CNH em 2024, quanto na aquisição da mesma pela primeira vez. O exame deve acontecer a cada 2 anos e meio, para todos que tenham até 70 anos.

Essas alterações têm como principal objetivo combater o uso de drogas no trânsito e assim, aumentar a segurança nas estradas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Deliberação 268/23, de 29 de junho de 2023, determina prazos para a realização do exame toxicológico.

É importante esclarecer que os motoristas das categorias C, D e E, que deveriam ter realizado o exame desde 3 de setembro de 2017, têm até 28 de dezembro deste ano para se adequar à nova exigência.

Caso o motorista se recuse a cumprir esta determinação, não conseguirá realizar a renovação da CNH em 2024 ou adquirir a habilitação. A autorização só será concedida mediante resultado negativo no exame.

E quanto ao processo, teve alguma mudança?

Quanto ao processo de renovação da CNH em 2024, os custos são uma questão ainda pendente, sem uma definição. Isso porque a situação varia de acordo com as leis de cada estado brasileiro. Em São Paulo, por exemplo, é possível optar pelo procedimento online, com a entrega do documento em casa, ou pela solicitação presencial.

Já o processo para a emissão da primeira habilitação é composto por várias etapas. São elas: exames médico, psicológico e toxicológico (a depender da categoria), aulas e testes de legislação de trânsito e prática de direção veicular.

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O cumprimento de todas as etapas deve ocorrer no prazo de 12 meses. Se o candidato não conseguir a aprovação nesse período, será necessário reiniciar o processo.

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