Previdência Privada: retorno dos fundos de pensões no Brasil é um dos mais baixos da UE

Os números mostram que, mesmo em 2024, período marcado pela recuperação dos mercados internacionais, os fundos privados portugueses de reforma não conseguiram acompanhar o ritmo de valorização observado em outros países e nem superar o resultado alcançado pelo fundo público que administra parte das reservas da Segurança Social. O desempenho insuficiente levanta questionamentos sobre transparência, eficiência de gestão, estrutura de taxas e a própria atratividade desses produtos no médio e longo prazo.

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Panorama geral dos planos de reforma em Portugal

Os planos complementares de reforma do país são compostos essencialmente por produtos de poupança individuais e coletivos oferecidos por seguradoras, bancos e entidades gestoras. Embora tenham sido criados justamente para complementar a pensão pública e ajudar o cidadão a construir uma reserva para o futuro, muitos desses produtos têm enfrentado críticas por apresentar retornos abaixo da média europeia há anos.

Como funciona o modelo atual

A estrutura segue basicamente três pilares:
Pensão pública
A primeira componente é a própria Segurança Social, que funciona no regime de repartição, ou seja, contribuintes ativos financiam os pagamentos dos aposentados.

Previdência complementar empresarial
A segunda camada envolve fundos de pensão patrocinados por empresas, geralmente com contribuições conjuntas entre empregador e trabalhador.

Planos individuais de reforma
O terceiro pilar diz respeito aos produtos voluntários contratados diretamente pelos cidadãos junto a bancos e seguradoras. São esses os mais destacados no relatório da OCDE devido ao fraco desempenho.

Desempenho inferior ao fundo público chama atenção

O ponto que mais surpreendeu especialistas é que, segundo os dados da OCDE, a rentabilidade dos planos complementares não apenas ficou entre as mais baixas da União Europeia em 2024, como também ficou abaixo do retorno obtido pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que administra parte das reservas públicas.

Diferença de resultados

O FEFSS investe em ativos diversificados de forma conservadora e é reconhecido por adotar estratégias prudentes, com foco na estabilidade. Mesmo assim, foi capaz de entregar resultados superiores aos fundos privados, que teoricamente têm mais liberdade para gerir carteiras com exposição a ativos de maior risco e retorno.

Por que os fundos privados rendem menos?

Diversos fatores ajudam a explicar o cenário:
Estrutura elevada de taxas
Taxas de gestão e comissões de desempenho acima da média europeia reduzem a rentabilidade líquida percebida pelo investidor.

Carteiras excessivamente conservadoras
Embora tenham liberdade para diversificar, muitos fundos portugueses permanecem com grande parte dos recursos em obrigações de baixo retorno.

Baixa concorrência efetiva
O mercado é relativamente concentrado, o que limita a pressão competitiva para melhoria dos resultados.

Falta de cultura de investimento no longo prazo
Grande parte dos contribuintes tende a ver esses produtos como simples poupança, e não como um investimento com estratégia robusta, o que também afeta a forma como são estruturados.

Portugal no contexto europeu

A fotografia revelada pela OCDE mostra que o país continua a enfrentar dificuldades para posicionar seus planos de reforma de forma competitiva. Enquanto países como Holanda, Dinamarca e Suécia se destacam com rentabilidades sólidas e modelos maduros de capitalização, Portugal aparece entre os últimos colocados.

Comparações que preocupam

Em termos reais — ou seja, descontando a inflação —, os planos portugueses tiveram um desempenho ainda mais fraco. Para o trabalhador, significa que o poder de compra da poupança destinada à aposentadoria está a crescer menos do que deveria, comprometendo a capacidade futura de sustentar níveis adequados de rendimento.

Impacto da inflação

A inflação europeia no pós-pandemia pressionou resultados. No entanto, outros países conseguiram ajustar suas estratégias e capturar oportunidades de mercado, enquanto Portugal manteve uma performance tímida.

Falha na diversificação

Os mercados globais viveram fortes oscilações nos últimos anos, mas também apresentaram janelas de oportunidade para quem diversificou com ativos internacionais, ações de tecnologia, títulos corporativos e fundos imobiliários. Os produtos portugueses, porém, mantiveram forte predominância em obrigações de baixo risco.

O papel das seguradoras e entidades gestoras

Embora exista regulação voltada à proteção do investidor, a OCDE destaca que a governança e a estrutura interna de gestão precisam avançar. Especialistas avaliam que ainda há pouca inovação e pouca adoção de estratégias baseadas em análise de risco de longo prazo, o que penaliza o rendimento dos participantes.

Necessidade de modernização

As práticas de alocação de ativos, em muitos casos, permanecem próximas de modelos tradicionais não mais adequados para o ambiente financeiro global. A falta de instrumentos mais sofisticados e a resistência a estratégias de risco moderado, mas mais rentáveis, têm limitado resultados.

Transparência insuficiente

Outro ponto apontado por participantes é que muitos relatórios oferecidos aos clientes não explicam de forma clara a composição das carteiras ou a razão para os desempenhos abaixo do esperado.

Incentivos desalinhados

As taxas cobradas, mesmo quando o fundo tem desempenho modesto, também são alvo de críticas. Investidores reclamam que o risco está quase todo do lado do cliente, enquanto a entidade gestora mantém receitas constantes.

O que dizem especialistas do mercado financeiro

Economistas e analistas concordam que o quadro apresentado pela OCDE exige uma reflexão profunda sobre o modelo atual. Para alguns, Portugal precisa rever regras que tornem esses produtos mais competitivos e atraentes, especialmente diante do envelhecimento demográfico e da crescente pressão sobre a Segurança Social.

Revisão regulatória

Há quem defenda limites mais rígidos para taxas de administração, semelhante ao que ocorreu em outros países europeus. Essas medidas poderiam reduzir custos e melhorar o retorno líquido ao investidor.

Estímulo à concorrência

A entrada de novos players estrangeiros ou plataformas digitais especializadas poderia provocar uma reestruturação natural do mercado, obrigando as entidades tradicionais a serem mais eficientes.

Educação financeira como prioridade

Outra linha de análise indica que o problema não se restringe à indústria. A própria população ainda tem pouca familiaridade com conceitos de risco, retorno e estratégias de diversificação, o que influencia escolhas pouco vantajosas.

A percepção dos trabalhadores portugueses

Em um contexto de incertezas econômicas e dificuldades de planeamento financeiro, muitos portugueses têm buscado alternativas para reforçar a poupança de longo prazo. Entretanto, a constatação de que os planos de reforma privados rendem pouco desestimula novas adesões.

Procura limitada por produtos privados

Mais famílias preferem investir em depósitos a prazo, imobiliário ou aplicações de curto prazo, mesmo sabendo que esses instrumentos não substituem os benefícios de uma carteira diversificada de reforma.

Medo de perdas

A volatilidade dos mercados globais também afasta investidores menos experientes, que optam por evitar riscos mesmo quando isso representa retornos menores no futuro.

A urgência de um debate nacional sobre o futuro da previdência

O relatório serve como um alerta para o governo, reguladores e instituições financeiras. Com a população envelhecendo e a pressão crescente sobre o orçamento público, a capacidade de os cidadãos acumularem poupança de forma eficiente será determinante para garantir sustentabilidade social e financeira no país.

Caminhos possíveis

Entre as propostas debatidas por especialistas estão:
Redução de custos
Diminuir taxas para aproximar o mercado português de padrões internacionais.
Incentivo fiscal mais forte
Oferecer benefícios fiscais adicionais para quem mantém investimentos de longo prazo.
Modernização das estratégias de gestão
Incluir maior diversificação internacional, ativos alternativos e modelos de risco dinâmicos.
Maior supervisão sobre desempenho
Acompanhar mais de perto a eficiência das entidades gestoras, garantindo que cumpram padrões mínimos de rentabilidade.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital