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Mesmo após reprocessamento, ficou sem o PIS/Pasep 2022? Veja como entrar com recurso

Desde a última semana, o órgão já começou a receber esses pedidos.

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Mesmo após o reprocessamento realizado pelo governo, alguns trabalhadores ficaram de fora dos pagamentos do PIS/Pasep, com ano-base 2020. Porém, muitas dessas pessoas acreditam ter direito ao benefício, e por isso podem entrar com recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho. Desde a última semana, o órgão já começou a receber esses pedidos. Então, para saber como você pode recorrer, confira a seguir.

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Dessa forma, a solicitação diz respeito aos repasses do abono salarial feitos entre os meses de fevereiro e março deste ano. Ao todo, são cerca de 23 milhões de trabalhadores que tornaram-se elegíveis aos recursos. Neste ano, os valores pagos variam de R$ 101 (mínimo) a R$ 1.212 (máximo). Tudo depende da quantidade de meses trabalhados.

Contudo, como muita gente ficou de fora, a Dataprev decidiu realizar um reprocessamento dos dados. A ação volta-se para pessoas que ficaram de fora do benefício no início do calendário. Entretanto, como mencionamos antes, mesmo assim muita gente ficou sem direito ao valor do abono. Para ter direito aos pagamentos, o trabalhador deve:

  • estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
  • ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2020;
  • ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos na mesma ocasião; e
  • estar com os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de responsabilidade do empregador.

Por fim, para questionar a decisão e fazer o recurso para pagamento do PIS Pasep, é possível comparecer às Superintendências Regionais do Trabalho do ministério, ou por meio do e-mail trabalho.uf@economia.gov.br. Nesse caso, é necessário colocar no lugar dos dígitos UF as letras da sigla do estado de domicílio. Veja o exemplo para o Rio Grande do Sul: trabalho.rs@economia.gov.br. O prazo para análise é de 45 dias.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com

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