Brasil discute criação de reserva estratégica de Bitcoin: audiência pública reúne especialistas e autoridades

O debate atende a um requerimento do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL) e está diretamente relacionado ao Projeto de Lei 4501/2024, de autoria do deputado Eros Biondini (PL-MG).

A proposta busca inserir o Bitcoin no rol de ativos estratégicos do Tesouro Nacional, em linha com iniciativas semelhantes que vêm sendo avaliadas por outros países, como os Estados Unidos.

Leia mais:

Bitcoin e Ethereum podem disparar em short squeeze com recorde de apostas contra o ETH

O que é o PL 4501/2024?

Principais objetivos do projeto

O Projeto de Lei 4501/2024 tem como foco diversificar as reservas financeiras brasileiras por meio da inclusão do Bitcoin como um ativo soberano estratégico.

Entre os objetivos destacados estão:

• Proteção contra flutuações cambiais: O Bitcoin, por não estar atrelado a um governo específico, seria uma forma de blindagem contra crises internacionais.
• Redução de riscos geopolíticos: Em cenários de sanções econômicas, como os vividos por alguns países, reservas em Bitcoin poderiam funcionar como alternativa de liquidez.
• Lastro para o Real Digital (Drex): A moeda digital brasileira, em desenvolvimento pelo Banco Central, poderia ter maior credibilidade se lastreada em Bitcoin.

Comparação internacional

O PL se inspira em discussões que já ocorrem nos Estados Unidos, onde congressistas vêm avaliando a possibilidade de adotar o Bitcoin como parte das reservas nacionais, ao lado de ouro e títulos do Tesouro.

Quem participa da audiência pública?

Representantes confirmados

O debate contará com nomes de peso da economia, setor financeiro e criptoeconomia:

• Diego Kolling: Head de Estratégia Bitcoin do Méliuz;
• Julia Rosim: Coordenadora do Grupo de Trabalho de Política da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto);
• Luis Guilherme Siciliano: Chefe do Departamento de Reservas Internacionais do Banco Central do Brasil;
• Pedro Henrique Giocondo Guerra: Chefe de Gabinete do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC);
• Rubens Sardenberg: Economista-Chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Além disso, um representante do Ministério da Fazenda também participará, embora o nome ainda não tenha sido confirmado.

O papel do Banco Central

A presença de Luis Guilherme Siciliano será particularmente relevante, já que o Banco Central é hoje a instituição responsável por definir as regras do mercado de ativos virtuais, conforme estabelecido pela Lei 14.478/22 (Marco Regulatório dos Ativos Virtuais).

Bitcoin como reserva estratégica: prós e contras

Argumentos favoráveis

1. Diversificação das reservas internacionais

O Brasil possui atualmente reservas compostas principalmente por dólares, ouro e títulos internacionais. A inclusão do Bitcoin poderia reduzir a dependência da moeda norte-americana.

2. Proteção contra crises geopolíticas

Em cenários de sanções econômicas ou tensões internacionais, ativos descentralizados como o Bitcoin podem garantir maior autonomia financeira ao país.

3. Potencial de valorização

Com oferta limitada a 21 milhões de unidades, o Bitcoin é considerado por muitos analistas como um ativo deflacionário, capaz de se valorizar no longo prazo.

4. Sinergia com o Drex

O Real Digital (Drex) poderia ganhar força e credibilidade internacional se tivesse parte de seu lastro vinculado ao Bitcoin, fortalecendo a confiança em sua adoção.

Argumentos contrários

1. Alta volatilidade

O preço do Bitcoin pode variar dezenas de pontos percentuais em curtos períodos, o que gera riscos significativos para um ativo de reserva nacional.

2. Questões regulatórias

Embora o Brasil já possua um marco regulatório, a integração do Bitcoin às reservas do Tesouro exigiria novos mecanismos legais e fiscais.

3. Pressão ambiental

A mineração de Bitcoin ainda é alvo de críticas devido ao consumo energético elevado, o que poderia impactar a imagem do Brasil em agendas de sustentabilidade.

4. Risco de centralização tecnológica

Adotar o Bitcoin como ativo estratégico pode aumentar a dependência de infraestrutura tecnológica externa, como exchanges globais e custodians internacionais.

O papel do Marco Regulatório dos Ativos Virtuais

Aprovação em 2022

O Marco Regulatório dos Ativos Virtuais (Lei 14.478/22) foi aprovado pelo Congresso em 2022 e estabeleceu as diretrizes básicas para a negociação e custódia de criptomoedas no Brasil.

Implementação pelo Banco Central

Atualmente, o Banco Central conduz consultas públicas para definir regras específicas sobre custódia, exchanges e stablecoins, o que deve impactar diretamente qualquer proposta de inclusão do Bitcoin como reserva.

Experiências internacionais com Bitcoin como ativo estratégico

El Salvador

O El Salvador foi o primeiro país a adotar o Bitcoin como moeda de curso legal em 2021. Embora tenha enfrentado críticas do FMI e volatilidade nos mercados, o governo de Nayib Bukele manteve a estratégia e continua comprando BTC regularmente.

Estados Unidos

Nos EUA, alguns congressistas defendem a criação de uma reserva nacional de Bitcoin para proteger o país em cenários de crise. A proposta ainda não avançou, mas serve de referência para debates como o brasileiro.

Outros países

Nações como Venezuela e Irã já utilizaram criptomoedas em operações paralelas para contornar sanções econômicas, embora sem institucionalizar o Bitcoin como reserva oficial.

Como seria uma reserva de Bitcoin no Brasil?

Custódia

Um dos principais desafios seria a definição de quem administraria a custódia dos Bitcoins — se o Banco Central, uma instituição pública dedicada ou empresas terceirizadas reguladas.

Transparência

Seria necessário estabelecer mecanismos de auditoria pública para comprovar a existência das reservas, evitando fraudes ou perdas.

Estratégia de compra

O Brasil precisaria decidir se compraria grandes quantidades de uma só vez ou se adotaria uma estratégia gradual, conhecida como DCA (Dollar Cost Averaging).

Impactos econômicos de uma reserva estratégica de Bitcoin

Fortalecimento do Real Digital

O Drex poderia ganhar maior confiança internacional se lastreado parcialmente em Bitcoin, tornando-se mais competitivo em transações globais.

Atração de investimentos

A adoção do Bitcoin como ativo soberano poderia tornar o Brasil um polo de inovação financeira, atraindo empresas de blockchain e fintechs.

Risco fiscal

Por outro lado, a alta volatilidade do ativo poderia comprometer a previsibilidade das contas públicas, especialmente em momentos de queda brusca do preço do BTC.

Perspectivas para o debate

A audiência desta quarta-feira deve marcar apenas o início de uma discussão ampla e complexa, que envolve aspectos econômicos, tecnológicos, regulatórios e geopolíticos.

Para o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, a iniciativa coloca o Brasil na vanguarda da inovação financeira:

“O Brasil tem avançado na regulamentação da economia digital. É fundamental colher a visão técnica da autoridade monetária sobre esse projeto de lei, de forma a aperfeiçoar o texto e garantir uma estratégia robusta para o país.”

Conclusão: um passo decisivo para o futuro financeiro do Brasil

A proposta de criação de uma reserva estratégica de Bitcoin no Brasil abre espaço para um debate histórico no Congresso Nacional. Se por um lado a iniciativa representa uma oportunidade de diversificação e modernização das reservas, por outro levanta preocupações sobre volatilidade, regulação e sustentabilidade.

Com a participação de especialistas de diferentes setores, a audiência pública promete lançar luz sobre os caminhos possíveis para o PL 4501/2024.

Independentemente do desfecho imediato, o Brasil dá um passo importante ao colocar o Bitcoin no centro das discussões sobre política econômica, inovação financeira e soberania digital.