Revelado quais brasileiros terão direito à isenção do Imposto de Renda em 2023

O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal que incide sobre a renda, além de possibilitar ao governo acompanhar a evolução patrimonial do indivíduo.

Dessa forma, o governo solicita aos trabalhadores e empresas que indiquem à Receita Federal quais são seus ganhos anuais.

Assim, por meio da declaração do IR, os contribuintes apontam as contas do ano que passou, chamado de ano-base. Contudo, há algumas situações que isentam o cidadão do tributo de IR. Confira!

Quem terá direito à isenção do Imposto de Renda em 2023?

Por idade

Os aposentados e pensionistas que tenham rendimentos de até R$ 24.751,74 no ano, com idade a partir dos 65 anos, têm direito à isenção do Imposto de Renda. Contudo, aqueles que superaram o valor determinado terão que declarar e recolher o tributo.

Dependente da declaração de IR

Aqueles que são informados como dependentes em outra declaração são isentos de recolher tributo. Entretanto, é preciso enviar a declaração para que seja feito o cruzamento dos dados pelo sistema da Receita Federal.

Rendimentos inferiores

Aquele que, em 2022, teve rendimentos inferiores a R$28.559,70 está isento do pagamento do Imposto de Renda 2023, pois o valor é inferior ao estabelecido pela Receita.

Doença grave

Por fim, aquele que tem uma doença grave ou crônica também está isento de pagar o tributo. Contanto que apresente um laudo assinado por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portanto, confira quais são as doenças que garantem a isenção conforme a Lei nº 8.213/91, artigo 151:

• AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida);
• alienação mental;
• câncer (neoplasia maligna);
• cegueira (inclusive monocular);
• contaminação por radiação;
• doença grave do coração (cardiopatia grave);
• doença grave no fígado (hepatopatia grave);
• doença grave nos rins (nefropatia grave);
• doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante);
• doença de Parkinson;
• esclerose múltipla;
• espondiloartrose anquilosante;
• fibrose cística (mucoviscidose);
• hanseníase;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• tuberculose ativa.

Dessa forma, de acordo com a Receita Federal, é recomendável que a data de quando a enfermidade foi contraída seja indicada, ou considerada, na data de emissão do laudo.

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