Cortes no BPC? Saiba como funciona a revisão

A principal alteração é a dispensa automática da perícia médica para beneficiários com deficiência que completarem 65 anos, eliminando a necessidade de revisão presencial nessa faixa etária.

A medida regulamenta a exigência de revisão periódica prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e estabelece regras claras para convocação, dispensas e manutenção do benefício.

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Quem está dispensado da reavaliação

A portaria trouxe critérios objetivos para reduzir convocações desnecessárias.

Dispensa automática

• Idoso com deficiência: ao completar 65 anos, passa a ser tratado como beneficiário idoso, sem necessidade de nova perícia.
• Prognóstico desfavorável: pessoas com laudo oficial que indique impedimentos permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis não precisarão mais de revisão.
• Retorno ao benefício: beneficiários que voltaram a receber o BPC após trabalhar, empreender ou receber auxílio-inclusão ficam dispensados por dois anos.

Com essas mudanças, estima-se que mais de 150 mil pessoas deixem de ser chamadas para perícia já em 2025.

Como saber se o beneficiário foi convocado

A convocação para a reavaliação é feita de forma oficial e nominal, evitando que o beneficiário perca o benefício por falta de informação.

Canais de notificação

• Aplicativo Meu INSS: mensagem aparece na conta do beneficiário ou de seu representante.
• Banco pagador: aviso em caixa eletrônico, aplicativo bancário ou comprovante de saque.

Recomendações

• Verifique o Meu INSS com frequência.
• Leia mensagens emitidas no banco ao movimentar a conta.
• Mantenha telefone, e-mail e endereço atualizados no cadastro do INSS.

Como funciona o agendamento da revisão

Ao receber a notificação, o beneficiário tem 30 dias para agendar a perícia e a avaliação social.

Formas de agendamento

• Pelo aplicativo ou site Meu INSS (login gov.br).
• Pela Central 135, informando dados pessoais.

Regras importantes

• O agendamento pode ser remarcado uma vez, dentro de 7 dias após a data marcada.
• Ausência sem justificativa pode levar à suspensão ou cancelamento do benefício.

Etapas da reavaliação do BPC

A revisão do BPC é chamada de avaliação biopsicossocial e ocorre a cada dois anos.

1. Perícia médica

Realizada por perito do Ministério da Previdência, avalia a condição de saúde e as limitações permanentes ou temporárias.

2. Avaliação social

Conduzida por assistente social do INSS, analisa renda familiar, moradia e situação de vulnerabilidade.

Ambas as etapas são registradas e comunicadas oficialmente ao beneficiário.

Como consultar o resultado da revisão

Após a realização da avaliação, o resultado é disponibilizado exclusivamente por canais oficiais:

• Meu INSS (aplicativo ou site): mostra parecer médico, avaliação social e instruções.
• Central 135: permite consulta telefônica com número do benefício e dados pessoais.

Se houver suspensão ou cancelamento, o beneficiário pode pedir revisão administrativa ou ingressar com ação judicial.

Quem tem direito ao BPC

O BPC garante um salário mínimo mensal para:

• Idosos com 65 anos ou mais sem condições de se sustentar.
• Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem incapacidade de participação plena na vida social e laboral.

Pontos importantes

• O BPC não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS.
• Não gera 13º salário.
• Pode haver mais de um BPC por família, desde que cada membro cumpra os requisitos individualmente.

O que fazer se o BPC for cancelado

Caso o benefício seja cancelado durante o pente-fino, é possível contestar:

Recurso administrativo

Pedido ao INSS para rever a decisão, com apresentação de novos documentos.

Ação judicial

Com auxílio de advogado previdenciarista, o beneficiário pode recorrer à Justiça para reverter o cancelamento.

Por que contar com um advogado previdenciário

Embora o pedido e a revisão possam ser feitos diretamente pelo segurado, a atuação de um advogado especializado aumenta as chances de sucesso.

O profissional auxilia em:

• Organização de documentos;
• Acompanhamento da perícia médica;
• Recursos e ações judiciais;
• Cálculo correto do benefício.

Considerações finais

As novas regras para a revisão do BPC em 2025 trazem mais clareza e segurança para beneficiários. A dispensa automática da perícia para idosos com deficiência e pessoas com laudos irreversíveis representa um avanço na simplificação do processo.

No entanto, quem for convocado deve estar atento às notificações e prazos para evitar a suspensão do benefício.

O acompanhamento por um advogado previdenciário pode ser determinante para garantir a manutenção do direito.