Revisão da Vida Toda do INSS: como saber se você está incluso?

Sendo assim, a chamada revisão da vida toda do INSS é um processo em que o segurado solicita a correção de seu benefício para incluir no cálculo da renda previdenciária salários antigos, de antes de julho de 1994. Portanto, siga a leitura e compreenda o funcionamento dessa revisão.

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Revisão da vida toda do INSS

Primeiramente, de forma resumida, faz-se o cálculo de revisão da vida toda do INSS assim:

• Faça a média dos seus 80% maiores salários desde a sua filiação à previdência;
• Converta antigas moedas brasileiras para o Real;
• Atualize monetariamente essas moedas;
• Recalcule seu benefício com base na nova média.

Estabeleceu-se o fator previdenciário com o objetivo de limitar solicitações de aposentadoria precoces, mas tem reduzido significativamente o valor final do benefício. Assim, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) classifica a fórmula como “esdrúxula”. Ela argumenta que a complexidade da fórmula dificulta, ou até mesmo impede, a compreensão dos trabalhadores.

Repercussões da decisão do STF

Juristas que defendem a revisão da vida toda do INSS estão preocupados com as possíveis consequências do julgamento. Caso a lei 9.876, que estabelece o cálculo do benefício para quem se filiou ao INSS antes e após 1999, seja considerada inconstitucional, os segurados poderão perder a liberdade para escolher entre a regra que considerarem mais vantajosa.

A revisão do artigo 29 é um ajuste no cálculo do valor dos benefícios por incapacidade, tais como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Para ter direito à revisão, o segurado precisa ter recebido aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente entre 2002 e 2009. Esta revisão é automática e pode aumentar em até 40% o valor do benefício.

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Por fim, para saber se você tem direito à revisão da vida toda do INSS, é preciso atender a alguns requisitos, como ter o benefício do INSS concedido entre 1999 e 2019 e ter contribuições anteriores a julho de 1994. Ademais, é importante consultar um especialista para fazer a análise adequada e verificar a melhor opção para cada caso.

Imagem: Fellip Agner/shutterstock.com