Revisão da Vida Toda do INSS: como saber se você está incluso?
Entenda como a decisão do STF pode impactar a revisão da vida toda do INSS. Ademais, descubra se você tem direito à revisão!
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar uma ação que vem tramitando há mais de duas décadas e questiona a implementação do fator previdenciário. Desse modo, o julgamento, marcado para o próximo dia 28, poderá afetar a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sendo assim, a chamada revisão da vida toda do INSS é um processo em que o segurado solicita a correção de seu benefício para incluir no cálculo da renda previdenciária salários antigos, de antes de julho de 1994. Portanto, siga a leitura e compreenda o funcionamento dessa revisão.
Revisão da vida toda do INSS
Primeiramente, de forma resumida, faz-se o cálculo de revisão da vida toda do INSS assim:
- Faça a média dos seus 80% maiores salários desde a sua filiação à previdência;
- Converta antigas moedas brasileiras para o Real;
- Atualize monetariamente essas moedas;
- Recalcule seu benefício com base na nova média.
Estabeleceu-se o fator previdenciário com o objetivo de limitar solicitações de aposentadoria precoces, mas tem reduzido significativamente o valor final do benefício. Assim, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) classifica a fórmula como “esdrúxula”. Ela argumenta que a complexidade da fórmula dificulta, ou até mesmo impede, a compreensão dos trabalhadores.
Repercussões da decisão do STF
Juristas que defendem a revisão da vida toda do INSS estão preocupados com as possíveis consequências do julgamento. Caso a lei 9.876, que estabelece o cálculo do benefício para quem se filiou ao INSS antes e após 1999, seja considerada inconstitucional, os segurados poderão perder a liberdade para escolher entre a regra que considerarem mais vantajosa.
A revisão do artigo 29 é um ajuste no cálculo do valor dos benefícios por incapacidade, tais como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Para ter direito à revisão, o segurado precisa ter recebido aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente entre 2002 e 2009. Esta revisão é automática e pode aumentar em até 40% o valor do benefício.
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Por fim, para saber se você tem direito à revisão da vida toda do INSS, é preciso atender a alguns requisitos, como ter o benefício do INSS concedido entre 1999 e 2019 e ter contribuições anteriores a julho de 1994. Ademais, é importante consultar um especialista para fazer a análise adequada e verificar a melhor opção para cada caso.
Imagem: Fellip Agner/shutterstock.com
