Revisão da vida toda: STF encerra julgamento e processos de aposentados do INSS são arquivados

A revisão da vida toda garantia o direito de incluir no cálculo do benefício as contribuições feitas pelos trabalhadores em moedas anteriores ao Plano Real, vigente desde julho de 1994. Durante anos, milhares de segurados recorreram à Justiça para tentar aumentar o valor da aposentadoria com esse recálculo, mas o Supremo decidiu de forma contrária aos beneficiários.

Como foi a decisão final do STF sobre a revisão da vida toda

Em junho, no julgamento em plenário virtual, os ministros negaram por 7 votos a 3 o recurso que poderia garantir a correção do benefício de aposentados que buscavam a revisão da vida toda. A ação havia sido apresentada pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), que tentava reverter o entendimento contrário à revisão. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o tema já havia sido exaustivamente debatido pela Corte e mandou encerrar definitivamente o processo, que envolvia o tema 1.102 de repercussão geral, já julgado em maio.

O que muda para quem já entrou com ação de revisão da vida toda

Com a publicação do trânsito em julgado, o INSS passa a analisar cada processo de acordo com a fase em que se encontra. Segundo a advogada Adriane Bramante, da comissão de direito previdenciário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), não cabe mais recurso, e o instituto deve seguir o entendimento definido pelo Supremo em cada caso concreto.

Já o advogado Rômulo Saraiva alerta que o INSS pode cobrar a devolução de valores recebidos indevidamente, dependendo do período da decisão judicial. Segundo ele, aposentados que tiveram aumento no benefício por decisões provisórias ou definitivas concedidas após 5 de abril de 2024 podem ser notificados a devolver os valores recebidos a mais.

Descontos podem ser feitos sem aviso prévio, alertam especialistas

Um dos principais pontos de atenção, segundo Saraiva, é a forma como o INSS vai conduzir essas cobranças. Segundo ele, há casos de descontos automatizados no benefício, sem garantir o contraditório e sem avisar previamente o segurado. Por isso, especialistas recomendam que aposentados que tiveram ação de revisão da vida toda acompanhem de perto o andamento do processo e busquem orientação jurídica antes de qualquer desconto ser aplicado na aposentadoria.

Já João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, orienta que os advogados responsáveis por essas ações verifiquem se o cumprimento da decisão seguiu exatamente o que foi modulado pelo Supremo. Segundo ele, não há obrigação de devolver custas processuais, sucumbência ou valores de tutela antecipada concedidos antes de abril de 2024, quando a decisão implantou o benefício antes desse marco temporal.

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De acordo com reportagem do Jornal O Sul, o fim do julgamento no Supremo representa um marco para o sistema previdenciário brasileiro, encerrando um dos temas mais discutidos nos tribunais nos últimos anos.

Para os aposentados do INSS que ainda têm ações relacionadas à revisão da vida toda em andamento, a orientação é buscar um advogado de confiança para entender exatamente em que fase o processo está e quais os próximos passos após o trânsito em julgado. Ficar atento a notificações do INSS e a eventuais descontos no benefício é fundamental para evitar prejuízos financeiros nos próximos meses.