Revisão do FGTS: veja se você poderá receber valor retroativo

A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode gerar valor retroativo? Esse processo, se aprovado, pode mudar a correção aplicada ao dinheiro dos trabalhadores em contas vinculadas ao FGTS, administradas pela Caixa Econômica Federal. 

Por isso, o caso está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), sem previsão de resposta. Dessa forma, a incerteza se confirma porque se trata de um tema delicado e que envolve uma ação bilionária. O cálculo aponta para gastos de R$ 660 bilhões aos cofres públicos.

Revisão do FGTS

O pedido de revisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é para que a Taxa Referencial (TR), que tem rendimento muito próximo a zero, seja inconstitucional. Dessa forma, pedem que no lugar da TR estabeleça-se um índice de inflação, que pode ser o IPCA-E ou o INPC.

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Assim, as centrais sindicais desejam o adiantamento da decisão sobre a revisão do FGTS para que, assim, possam chegar a um acordo com o Governo e receber o valor retroativo. Mas o que está em jogo no FGTS? Confira.

Quem pode receber o valor retroativo do FGTS?

Todos os trabalhadores podem receber o valor retroativo do FGTS caso tenham dinheiro no fundo a partir de 1999. No entanto, somente receberão caso o Supremo entenda que o índice usado não era correto e que tenha trazido perdas aos trabalhadores. 

Caso a revisão do FGTS seja aprovada e compreendida, pelo menos 70 milhões de usuários do fundo serão beneficiados com o valor retroativo.

Ainda dá tempo de pedir a revisão do FGTS na justiça?

Especialistas não recomendam que os cidadãos entrem com uma ação judicial para ter o FGTS revisado e corrigido, recebendo o valor retroativo. Uma vez que, a decisão do ministro Barroso, no caso, já garante a correção para todas as contas. Ou seja, quem entrar na justiça para rever essa situação agora, perderá dinheiro.

Imagem: rafastockbr/shutterstock.com