Revisão da vida toda: decisão do STJ pode aumentar aposentadorias com inclusão de salários
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que todos os salários recebidos podem ser considerados no cálculo da aposentadoria, inclusive salários anteriores a 1994 (ou seja, quando a moeda corrente no Brasil não era o real). Essa decisão pode levar a um aumento no valor do benefício para muitos trabalhadores. No entanto, é necessário entrar com pedido na Justiça para inclusão desses salários e cumprir alguns critérios. Saiba mais sobre quem está incluído na revisão, conhecida como “revisão da vida toda” e como solicitá-la.
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Atualmente, ao calcular benefícios como pensão por morte e aposentadoria, o INSS considera somente contribuições feitas após julho de 1994, quando o real se tornou a moeda oficial do Brasil. Com base nesses salários, é calculada uma média que resultará no valor do benefício. Antes da reforma da Previdência entrar em vigor (dia 13/11/2019), eram levados em conta apenas os 80% maiores salários do período para essa média. Entretanto, após a reforma, todos os salários desde 1994 estão entrando no cálculo, o que, consequentemente, resulta em um valor menor de benefício.
Quem está incluído na revisão da vida toda e pode pedir essa revisão?
Trabalhadores que cumpriram os requisitos para se aposentar após 13 de novembro de 2019, quando a reforma da Previdência entrou em vigor, não podem pedir a revisão, pois já estão nas novas regras. Entretanto, caso os critérios tenham sido cumpridos até 12 de novembro e ainda não tenha solicitada a aposentadoria, aí a revisão de vida toda é válida.
Para entrar na revisão da vida toda, o aposentado deve ter entrado no sistema antes de 1994, tendo começado a receber o benefício nos últimos 10 anos. A revisão de vida toda vale tanto para aposentadorias quanto para cálculo de auxílio-doença e pensão por morte.
Como pedir a revisão da vida toda?
O INSS não concede a revisão da vida toda pela via administrativa. Portanto, é necessário entrar com processo na Justiça para que o caso seja analisado. Recomenda-se procurar um advogado para saber se a solicitação da revisão da vida toda será vantajosa para você e quais documentos são necessários. Possuir a senha do INSS pode ajudar a facilitar os cálculos e, em certos casos, pode ser preciso ter uma cópia do processo do INSS.
ATENÇÃO: nem sempre a revisão é vantajosa
Geralmente, a revisão da vida toda beneficia quem teve salários maiores antes de 1994, e, posteriormente, recebeu salários menores. No entanto, para saber se o valor da sua aposentadoria será maior e o quanto vai aumentar, é preciso fazer o cálculo. Afinal, o mais comum é os trabalhadores começaram a carreira ganhando pouco e o salário crescer com o passar do tempo, não o contrário. Portanto, o aumento após revisão é algo que acontece em poucos casos.
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Imagem: Steve Buissinne, via Pixabay.
