Saiba como ganhar indenização do banco se você for negativado indevidamente
Confira, neste artigo, como receber indenização do banco em caso de negativação injusta por parte da instituição.
Ter o nome incluso no cadastro de inadimplentes pode ser desconcertante, principalmente quando o consumidor está em dia com suas obrigações financeiras. Nesses casos, o cidadão tem direito à indenização do banco pela inclusão indevida.
Afinal, de acordo com os tribunais brasileiros, a negativação imprópria do consumidor gera dano moral in re ipsa, ou seja, presume-se que a pessoa passou por situação vexatória ou danosa.
Nesse sentido, o cadastro indevido ocorre por uma série de razões e, para constrangimento do indivíduo, pode ser que ele descubra apenas quando buscar crédito no mercado, seja para contratar um empréstimo ou realizar um financiamento.
Veja um caso de cobrança indevida
A autônoma Clausineia Mano, de 45 anos, descobriu uma inserção incorreta no cadastro de inadimplentes quando foi comprar sua casa. Em entrevista ao Correio Braziliense, ela explicou que buscou imediatamente o banco para verificar o motivo. Sua única relação com a instituição era o parcelamento de um débito, cujas parcelas estavam em dia.
“Uma atendente conferiu no sistema e também não encontrou nada sobre, e não conseguiu me esclarecer a razão da negativação do meu nome. Ela me passou um número para que eu entrasse em contato, mas o atendimento não foi muito bom, não me ajudaram. Simplesmente não consegui resolver nada”, explicou ao portal.
Após diversas tentativas de solução sem resposta, Clausineia buscou a Justiça para retirar seu nome do cadastro e, posteriormente, buscar uma indenização pelos danos morais.
O que fazer para conseguir a indenização do banco?
Ao se deparar com a negativação indevida, o consumidor deve seguir alguns passos para tentar resolver a situação e garantir seus direitos. Em primeiro lugar, é necessário confirmar a situação em consulta, buscando informações junto aos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
Em seguida, o cidadão precisa entrar em contato com a empresa responsável pela negativação e apresentar os comprovantes de pagamentos já realizados, buscando solucionar a questão extrajudicialmente.
Contudo, se a empresa não der a devida atenção ao caso e não resolver a situação, o consumidor pode procurar o Procon, a Defensoria Pública ou Núcleos de Práticas Jurídicas para auxílio jurídico, e, em último caso, entrar com processo no Judiciário, por meio do Juizado Especial.
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