A auditoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou um número alarmante: mais de 1 milhão de reclamações sobre descontos indevidos realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, uma série de denúncias foi registrada, evidenciando que muitas empresas e entidades estão realizando descontos sem autorização dos segurados. Neste artigo, vamos explorar o que são esses descontos, como você pode protegê-los e como solicitar a devolução caso tenha sido vítima dessa prática.
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O Que São Descontos Indevidos no INSS?
Os descontos indevidos no INSS são aqueles valores descontados automaticamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas, sem que tenham dado permissão para tal. A principal prática envolvida é a cobrança de mensalidades associativas, como as de sindicatos ou outras entidades, que são facultativas, ou seja, o beneficiário precisa autorizar o desconto para que ele aconteça.
Como Funcionam os Descontos de Mensalidade Associativa?
As mensalidades associativas são contribuições destinadas a garantir benefícios adicionais aos segurados do INSS, como serviços de assistência jurídica, planos de saúde ou outros serviços oferecidos por associações. Em março de 2024, foi estabelecido que o limite de desconto para essas mensalidades não pode ultrapassar 1% do valor máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Qual o Problema com os Descontos Indevidos?
O problema ocorre quando esses descontos são aplicados sem que o beneficiário tenha dado autorização. Ou seja, algumas empresas e entidades estão descontando valores dos aposentados e pensionistas de forma automática, sem qualquer tipo de consentimento prévio.
Isso tem gerado uma série de inseguranças entre os segurados, que acabam tendo parte do seu benefício retirado sem saber ou sem ter concordado com o desconto. A auditoria realizada pelo INSS entre janeiro de 2023 e maio de 2024 registrou mais de 1 milhão de reclamações de descontos indevidos, o que gerou a necessidade de ações mais incisivas para proteger os beneficiários.
O Que o INSS Está Fazendo para Proteger os Beneficiários?
Diante do grande número de reclamações, o INSS tem adotado medidas rigorosas para evitar que os descontos indevidos continuem. A principal medida foi a publicação da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, em março de 2024, que trouxe diretrizes mais claras sobre como devem ser feitos esses descontos.
Regras para os Descontos de Mensalidade Associativa
A nova instrução normativa estabelece algumas regras importantes para evitar que descontos indevidos ocorram. Entre as principais determinações estão:
- Limite de Desconto: O desconto de mensalidade não pode ser superior a 1% do valor do limite máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Autorização Prévia: O desconto deve ter autorização expressa do aposentado ou pensionista. Em nenhuma hipótese, ele pode ser realizado sem a anuência do beneficiário;
- Desconto Único: Não pode haver mais de um desconto de mensalidade por beneficiário. Ou seja, o aposentado ou pensionista só pode ser descontado uma vez para a mesma finalidade;
- Procuradores Não Podem Autorizar Descontos: O desconto não pode ser autorizado por um procurador ou representante legal (como curadores ou tutores), exceto por decisão judicial específica que autorize a dedução.
Essas regras visam garantir maior controle e transparência, proporcionando aos beneficiários uma forma de verificar e contestar os descontos, caso necessário.
O Papel do INSS na Proteção dos Aposentados e Pensionistas
De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o órgão tem a obrigação de proteger os aposentados e pensionistas, não apenas realizando os pagamentos, mas também garantindo que os mesmos não sofram com descontos indevidos ou abusivos. O INSS tem se empenhado em melhorar seus sistemas e processos para detectar e prevenir esses descontos.
Como Excluir os Descontos Indevidos?
Se você verificou que está sendo descontado indevidamente, saiba que é possível tomar medidas para corrigir essa situação. O INSS disponibiliza um processo simples para você excluir a mensalidade associativa do seu benefício. Siga os passos abaixo para realizar essa exclusão:
Passo a Passo para Excluir a Mensalidade Associativa
- Acesse o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS) com seu login e senha;
- Novo Pedido: Na página inicial, selecione a opção “Novo pedido”;
- Buscar Exclusão de Mensalidade: No campo de busca, digite “Excluir mensalidade” e selecione a opção que aparece: “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”;
- Atualizar Dados: Caso seja necessário, atualize seus dados cadastrais e clique em “Avançar”;
- Instruções e Avançar: Leia as instruções e clique novamente em “Avançar”;
- Informar Dados Solicitados: Preencha as informações solicitadas e clique em “Avançar”;
- Anexar Documentos (Se Necessário): Caso seja solicitado, anexe os documentos necessários e prossiga;
- Escolher Agência: Selecione a agência de relacionamento com o INSS e clique em “Avançar”;
- Revisão dos Dados: Confira todos os dados inseridos e marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima”;
- Finalizar: Clique em “Avançar” para concluir o pedido.
Após a solicitação, o INSS analisará sua situação e, caso a exclusão seja aprovada, o desconto indevido será removido.
Como Solicitar a Devolução dos Descontos Indevidos?
Além de pedir a exclusão da mensalidade associativa, você também pode solicitar a devolução dos valores descontados indevidamente. Existem duas formas principais de fazer isso:
1. Por Telefone
Você pode entrar em contato com o INSS através do número 0800 que aparece ao lado do nome da entidade responsável pelo desconto no seu contracheque. Dessa forma, é possível iniciar o processo de devolução diretamente com a entidade ou com o próprio INSS.
2. Por E-mail
Outra alternativa é enviar um e-mail para o endereço acordo.mensalidade@inss.gov.br. Nesse e-mail, você deverá informar o ocorrido e solicitar a devolução do valor descontado indevidamente.
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