Saiba o que deve fazer quem não declarou o Imposto de Renda
A não entrega acarreta diversas penalidades.
Os contribuintes que não enviaram a declaração do Imposto de Renda até o dia 31 de maio, inicialmente, têm o CPF incluso em uma condição de irregularidade. Dessa forma, essa situação irá gerar muitas limitações em suas vidas, como, por exemplo, o cidadão pode ser impedido de prestar concurso público ou solicitar empréstimo.
Entre as consequências mais graves, não enviar a declaração pode acarretar gastos adicionais com advogados e contadores e, até mesmo, prisão por crime federal.
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Regularização
Caso o cidadão não tenha conseguido enviar a declaração a tempo, é melhor resolver antes que a Receita Federal tome uma atitude investigativa e o coloque na “malha fina”, que é o procedimento utilizado para investigar suspeitas de crimes tributários e diferentes irregularidades.
Portanto, caso o contribuinte queira regularizar a sua situação, todavia, já tenha esgotado o prazo de envio da declaração, ele pode declarar o Imposto de Renda à Receita Federal em atraso com o mesmo programa gerador. Entretanto, deverá pagar uma multa de 1% ao mês, sendo o valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Caso o cidadão seja obrigado a enviar e não tenha valores a recolher ou restituir, deverá pagar o valor mínimo da multa.
O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?
Se o contribuinte não enviar a declaração ainda que com atraso, ele será considerado um sonegador de impostos do governo brasileiro.
Neste caso, há várias implicações, além de multas e outras penalidades. O cidadão irá passar por um processo administrativo, a malha fina, onde será investigado cada detalhe das suas movimentações financeiras. Por último, o cidadão será oficialmente acusado de crime de sonegação fiscal, que pode implicar em até cinco anos de prisão.
Portanto, as penalidades aplicadas a quem não entrega a declaração são muito duras e podem gerar muitas complicações. Por isso, é sempre bom entregar a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo, então vale a pena estar atento ao período de entrega em 2023.
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Imagem: fizkes / Shutterstock.com
