Por que o número de brasileiros que declaram Imposto de Renda aumenta tanto?
Recentemente a Receita Federal divulgou que o número de declarações de Imposto de Renda bateu recorde esse ano – foram mais de 36 milhões de declarações recebidas em 2022. Porém, o motivo disso acontecer ano após ano não é o que você imagina.
Acontece que a explicação para esse número recorde de declarações está relacionado à inflação aliada à falta de correção da tabela do imposto de renda. A falta de reajuste nos parâmetros têm obrigado milhões de brasileiros das classes D e E a pagar e declarar o Imposto de Renda.
Imposto de Renda é obrigatório para cada vez mais brasileiros
Muitos brasileiros que antigamente não eram obrigados a declarar o imposto de renda, agora são. Isso porque as faixas de isenção não mudam desde 2015 e acumulam distorções.
Há 7 anos atrás foi estabelecido que estão isentos os rendimentos mensais menores que R$ 1.903,98. Mesmo com reajustes salariais e aumento da inflação, esse valor não foi modificado desde então.
O projeto de lei n° 2.337/21 foi criado para alterar essa faixa, que passaria a ser R$ 2,500. Porém, apesar de ter sido aprovado pela Câmara de Deputados, a proposta está parada no Senado Federal desde agosto de 2021, sem previsão de quando será votada.
O que acontece com quem não entregou o Imposto de Renda dentro do prazo?
A data final para entrega terminou nesta terça-feira (31), e quem é obrigado a declarar neste ano e não cumpriu o prazo, terá que pagar multa de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Se o atraso perdurar por muito tempo, o CPF do contribuinte ficará suspenso. Isso significa que, todas as vezes que o CPF for consultado, aparecerá como “Pendente de regularização”. Isso impedirá a pessoa de ter acesso a vários serviços como financiamentos, cartões de crédito, e até mesmo bloqueio no passaporte.
Agora, na pior das hipóteses, caso a Receita Federal constate má fé na omissão ou mesmo fraude, o contribuinte pode acabar respondendo a um processo criminal por sonegação fiscal. Em uma situação extrema, a lei prevê pena de prisão para o crime de sonegação de impostos.
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Imagem: Lais Monteiro / Shutterstock.com
