Saiba o que mudou entre Casa Verde e Amarela e Minha Casa Minha Vida

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O Casa Verde e Amarela, o programa que substituiu o Minha Casa Minha Vida, apresenta mudanças importantes para o setor habitacional no Brasil. Para quem deseja conquistar a casa própria, é preciso estar atento. 

O Casa Verde e Amarela trata-se de uma proposta do atual governo do presidente Jair Bolsonaro para substituir o Minha Casa Minha Vida, vigente desde 2009.

Primeiramente, é preciso saber que o programa foi criado por meio de uma medida provisória (966/2020), apresentada em agosto de 2020.

Assim, o objetivo do programa atual é o mesmo do anterior: tornar mais fácil o acesso à moradia para pessoas de baixa renda. Apesar do objetivo ser o mesmo, o Casa Verde e Amarela apresenta novidades. 

O que mudou no Casa Verde e Amarela?

Confira as novidades do programa Casa Verde e Amarela:

Regularização fundiária 

Uma das novidades propostas é o acréscimo de outros benefícios no programa, além da possibilidade de financiamento para comprar a casa própria. A partir de agora, a ideia é atender a outras demandas habitacionais do Brasil. Por esse motivo, é importante a regularização fundiária. 

Além disso, muitos imóveis estão em situação irregular no país, portanto, a meta do programa é regularizar 2 milhões de moradias até 2024. 

Reforma de Imóveis 

Além da proposta de regularização fundiária, o novo programa inclui a Melhoria Habitacional (MH), que promove benefícios para a reforma e ampliação de imóveis.

Essa medida é voltada para construir espaços a fim de melhorar a qualidade de vida das pessoas, portanto, é possível construir um quarto extra, telhado, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas e ampliar a casa. 

Além disso, a Melhoria Habitacional oferece a instalação de equipamentos de energia solar para trazer mais sustentabilidade às construções. 

Incentivos exclusivos para regiões norte e nordeste  

As regiões Norte e Nordeste do Brasil contam com benefícios diferentes das demais regiões. Entre eles, pode-se citar o limite de renda mensal mais alto para o Grupo 1 e taxas de juros reduzidas. 

Essas regiões passarão por uma diminuição de até 0,5% no ponto percentual da taxa de juros para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Além disso, para as famílias com renda mensal entre R$ 2 mil e R$ 2.600, a diminuição pode ser de até 0,25%. 

O objetivo dessas medidas é movimentar o benefício e tornar mais fácil o acesso à moradia nessas regiões do país. 

Novas Faixas 

A divisão será ser feita feita em 3 grupos: 

• Grupo 1: voltado para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Para as regiões Norte e Nordeste, a renda é de até R$ 2.600. 
• Grupo 2: destinado para famílias com renda mensal de R$ 2 mil a R$ 4 mil 
• Grupo 3: voltado para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil

Redução na taxa de juros 

Outra mudança importante proposta pelo programa, foi a redução na taxa de juros e a mudança nos critérios para definir a taxa de cada benefício. Além de considerar a faixa em que cada grupo está inserido, a taxa de juros sofrerá variações de acordo com a região do beneficiado. Para Cotistas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), os juros serão diferenciados. 

No programa anterior, Minha Casa Minha Vida, a menor taxa de juros era de 5%, disponível para beneficiários da Faixa 1,5. Já no novo programa, Casa Verde e Amarela, a intenção é apresentar uma taxa de juros que vai de 4,25% a 8,16%. 

Confira as taxas de juros para cada grupo do programa Casa Verde e Amarela: 

• Grupo 1: taxa de juros de 5% a 5,25% ou de 4,5% a 4,75% para cotistas do FGTS. Os índices são válidos para as regiões Centro-oeste, Sudeste e Sul. Para as regiões Norte e Nordeste, as taxas são de 4,75% e 5% ou 4,25% e 5% para cotistas do FGTS.  
• Grupo 2: taxa de juros de 5,5% a 7% ou de 5% a 6,5% para cotistas do FGTS. Os índices são válidos para as regiões Centro-oeste, Sudeste e Sul. Para as regiões Norte e Nordeste, as taxas são de 5,25% e 7% ou 4,75% e 6,5% para cotistas do FGTS.
• Grupo 3: taxa de juros de 8,16% ou 7,66% para cotistas do FGTS. Os índices são válidos para todas as regiões do Brasil.  

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