Saiba quais benefícios do INSS os MEIs têm direito

O trabalhador que opta por regularizar a sua situação como MEI pode obter os seguintes benefícios do INSS: aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e pensão por morte.

Entenda a concessão de benefícios do INSS para MEIs

Segundo a Receita Federal, no Brasil, há 14 milhões e 700 mil pessoas registradas como MEI. Isso significa que cerca de 14% da população ativa têm registro de microempreendedor.

Ademais, para ter acesso aos benefícios, é necessário que o MEI realize contribuição mensal para o governo, cujo valor não ultrapassa R$ 67 mensais.

A composição dessa contribuição se baseia no seguinte cálculo: 5% do piso nacional do salário mínimo + imposto. O imposto acrescido pode ser:

• R$ 1 de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se o MEI for um trabalhador do setor de comércio ou indústria;
• R$ 5 de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se o MEI for um prestador de serviços.

Em 2022, o piso nacional do salário mínimo está em R$ 1.212. Portanto, equivaleria a uma contribuição mensal de R$ 60,60.

Então, com isto, o MEI pode garantir aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão no valor de um salário mínimo vigente.

Como solicitar os benefícios

Para requisitar os benefícios, o MEI pode ligar para a Central de Atendimento, pelo número 135. Outro método mais simples é acessando o Meu INSS pelo site ou aplicativo (disponível para Android e iOS). Nesse caso, o contribuinte deverá selecionar a opção “Agendamentos/solicitações”.

Para cada solicitação, o futuro beneficiário terá que apresentar documentos comprobatórios específicos. No entanto, um documento de identificação com foto, CPF e comprovantes de contribuições são obrigatórios a todos os casos.

Como receber mais que um salário mínimo sendo MEI?

Para aumentar o valor dos benefícios, é necessário realizar uma complementação para o INSS. Assim, o trabalhador deve pagar o DAS-MEI normalmente e, então, realizar o pagamento de valor complementar pela Guia de Previdência Social (GPS).

Aliás, é possível iniciar a complementação em qualquer momento. Contudo, é importante alertar: ao optar pela complementação, a GPS contabilizará os juros de diferença desde quando iniciou as atividades como MEI.

A complementação é de 15% do valor do salário mínimo.

Imagem: Reprodução/MEI