Dinheiro em espécie pode acabar em breve no Brasil; entenda!

Pelo Projeto, o Conselho Monetário Nacional será facultado ao estabelecimento de valores máximos para transações financeiras e de cheques em espécie, bem como as diretrizes para essas movimentações financeiras.

Assim sendo, caso alguma transação seja maior do que os limites definidos previamente pelo Conselho Monetário Nacional, deverá ser realizada por meio de crédito em conta, ou por algum outro método eletrônico. Diminuindo, assim, a utilização das notas em espécie.

Reduzir a circulação de dinheiro em espécie é o objetivo do Projeto de Lei

A proposta do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade – GO), que já foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, tem o intuito de substituir a PL 4586/16, do antigo deputado Rômulo Gouveia.

Segundo o relator, o Brasil já deu passos na busca de um caminho que favoreça as transações de maneira eletrônica, em detrimento do uso de moeda em espécie. Segundo o deputado Lucas Vergílio:

“A pandemia fez surgir diversas novas formas de pagamento e transferências, como é o caso do Pix instituído pelo Banco Central e em pleno uso pelos brasileiros. Uma forma simples, prática, barata, segura e rápida de movimentação de valores”.

O Projeto de Lei abordado autoriza as instituições financeiras, que são voltadas para o estímulo do mercado de negócios, a atuarem sem a necessidade de apresentação do plano de segurança da Polícia Federal.

O plano de segurança em questão trata sobre a segurança nas instituições financeiras e foi instituído no ano de 1983. Por fim, a proposta já se encontra em caráter conclusivo, passando a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.

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