Em setembro de 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei de Liberdade Econômica (LLE), que prevê diversas ações para reduzir a burocracia nos negócios e, consequentemente, facilitar a vida dos empreendedores e empresas, principalmente as de pequeno e médio porte.
No entanto, de acordo com o ranking internacional de liberdade econômica do Fraser Institute, do Canadá, divulgado na última terça-feira (19), o Brasil ainda continua em uma posição ruim, em 90º lugar entre 165 países. Veja mais detalhes!
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Lei da Liberdade Econômica
Em resumo, a Lei da Liberdade Econômica reforça princípios do livre mercado e, além disso, prevê:
- A não obrigatoriedade de alvará para atividades de baixo risco;
- Prazos para que os órgão públicos atendam as demandas do empreendedor;
- Limita o poder do Estado, evitando o “abuso regulatório”.
Contudo, ainda que já esteja em vigor em âmbito federal, nos estados e municípios, a lei enfrenta alguns obstáculos. De acordo com o Ilisp (Instituto Liberal de São Paulo), desde a criação dessa legislação, os estados e municípios que adotaram a medida observaram um impacto positivo na criação de empregos e novas empresas.
Estados mais fáceis para se abrir um negócio
A seguir, confira os estados mais fáceis para se abrir um negócio de acordo com a adoção da liberdade econômica:
| Estado | Implementou a Lei de Liberdade Econômica | % de municípios que adotaram as medidas |
| Santa Catarina | Sim | 66,84% |
| Rio Grande do Sul | Sim | 64,04% |
| Espírito Santo | Sim | 63,64% |
| Minas Gerais | Sim | 49,68% |
| Rio de Janeiro | Sim | 32,61% |
| Mato Grosso do Sul | Sim | 30,14% |
| Mato Grosso | Sim | 22,43% |
| Roraima | Sim | 20,00% |
| Paraná | Sim | 17,69% |
| Alagoas | Sim | 13,40% |
| Rondônia | Não | 13,04% |
| São Paulo | Sim* | 11,90% |
| Pará | Sim | 10,49% |
| Pernambuco | Sim | 9,84% |
| Ceará | Não | 9,29% |
| Goiás | Não | 7,95% |
| Maranhão | Não | 7,01% |
| Bahia | Parcial** | 6,90% |
| Paraíba | Não | 6,37% |
| Amapá | Não | 6,25% |
| Tocantins | Não | 5,63% |
| Sergipe | Não | 4,69% |
| Acre | Sim | 4,55% |
| Rio Grande do Norte | Não | 2,56% |
| Amazonas | Não | 1,64% |
| Piauí | Sim | 0,68% |
*Embora São Paulo tenha aprovado a LLE, ainda não a regulamentou.
**A Bahia oferece flexibilização apenas para demandas referentes à Vigilância Sanitária.
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