Em setembro de 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei de Liberdade Econômica (LLE), que prevê diversas ações para reduzir a burocracia nos negócios e, consequentemente, facilitar a vida dos empreendedores e empresas, principalmente as de pequeno e médio porte.
Saiba quais são os estados mais ‘fáceis’ para se abrir um negócio
Tentativa de desburocratização na criação de negócios no Brasil ainda enfrenta desafios na implementação. Saiba mais!
No entanto, de acordo com o ranking internacional de liberdade econômica do Fraser Institute, do Canadá, divulgado na última terça-feira (19), o Brasil ainda continua em uma posição ruim, em 90º lugar entre 165 países. Veja mais detalhes!
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Lei da Liberdade Econômica
Em resumo, a Lei da Liberdade Econômica reforça princípios do livre mercado e, além disso, prevê:
- A não obrigatoriedade de alvará para atividades de baixo risco;
- Prazos para que os órgão públicos atendam as demandas do empreendedor;
- Limita o poder do Estado, evitando o “abuso regulatório”.
Contudo, ainda que já esteja em vigor em âmbito federal, nos estados e municípios, a lei enfrenta alguns obstáculos. De acordo com o Ilisp (Instituto Liberal de São Paulo), desde a criação dessa legislação, os estados e municípios que adotaram a medida observaram um impacto positivo na criação de empregos e novas empresas.
Estados mais fáceis para se abrir um negócio
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A seguir, confira os estados mais fáceis para se abrir um negócio de acordo com a adoção da liberdade econômica:
| Estado | Implementou a Lei de Liberdade Econômica | % de municípios que adotaram as medidas |
| Santa Catarina | Sim | 66,84% |
| Rio Grande do Sul | Sim | 64,04% |
| Espírito Santo | Sim | 63,64% |
| Minas Gerais | Sim | 49,68% |
| Rio de Janeiro | Sim | 32,61% |
| Mato Grosso do Sul | Sim | 30,14% |
| Mato Grosso | Sim | 22,43% |
| Roraima | Sim | 20,00% |
| Paraná | Sim | 17,69% |
| Alagoas | Sim | 13,40% |
| Rondônia | Não | 13,04% |
| São Paulo | Sim* | 11,90% |
| Pará | Sim | 10,49% |
| Pernambuco | Sim | 9,84% |
| Ceará | Não | 9,29% |
| Goiás | Não | 7,95% |
| Maranhão | Não | 7,01% |
| Bahia | Parcial** | 6,90% |
| Paraíba | Não | 6,37% |
| Amapá | Não | 6,25% |
| Tocantins | Não | 5,63% |
| Sergipe | Não | 4,69% |
| Acre | Sim | 4,55% |
| Rio Grande do Norte | Não | 2,56% |
| Amazonas | Não | 1,64% |
| Piauí | Sim | 0,68% |
*Embora São Paulo tenha aprovado a LLE, ainda não a regulamentou.
**A Bahia oferece flexibilização apenas para demandas referentes à Vigilância Sanitária.
Imagem: StratfordProductions / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.