Salário-Família 2024: governo divulga novos valores e regras; confira
Com o reajuste dos benefícios do INSS, o valor do salário-família também passou por mudanças. Confira o novo valor do benefício!
Na última quinta-feira (11), a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 2 revelou o reajuste dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, entre eles está o novo valor do salário-família para o ano de 2024.
Além do reajuste, houve a apresentação das variações nos valores de acordo com o Regulamento da Previdência Social. Dessa forma, essas mudanças impactam diretamente o salário-família, cujo pagamento é de responsabilidade do INSS, contemplando as famílias de baixa renda. Veja mais detalhes do benefício!
Quanto será o salário-família em 2024?
Portanto, neste ano, o salário-família por filho ou equivalente de qualquer condição, até a idade de 14 anos ou de qualquer faixa etária em caso de invalidez, ficou em R$ 62,04 para aqueles que tenham remuneração mensal de até R$1.819,26. Assim, o valor final que cada beneficiário recebe pode variar, pois o cálculo multiplica a cota pelo número de filhos.
De acordo com as normas da portaria publicada na última quinta-feira (11), o valor total do salário de contribuição, mesmo que proveniente de atividades simultâneas, é a remuneração mensal do segurado. Portanto, o direito à cota do salário-família tem como base a remuneração que o trabalhador receberia ao longo do mês, independentemente do número de dias trabalhados.
Além disso, todas as quantias que compõem o salário de contribuição devem ser consideradas como parte integral da remuneração do mês. Excluindo o 13º salário e o adicional de férias, para fins de definição da cota do salário-família.
Quem tem direito ao salário-família?
Enfim, tem direito ao salário-família os trabalhadores que atuam sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, que têm carteira assinada e contribuem para o INSS. No entanto, para receber o benefício é preciso ter renda de até R$ 1.819,26 por mês. Além de possuir filhos menores de 14 anos ou inválidos de todas as idades.
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Além disso, vale ressaltar que, apesar de serem comumente confundidos, o salário-família e o Bolsa Família são benefícios distintos e possuem diferentes requisitos. O Bolsa Família, por exemplo, é um projeto de transferência de renda voltado para família que tenham renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
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