Salário-maternidade para mães desempregadas: é possível solicitar?
Salário-Maternidade beneficia as mulheres desempregadas? Descubra os requisitos e a duração desse importante benefício previdenciário!
O principal benefício previdenciário que proporciona às mulheres o direito de se afastarem das rotinas profissionais durante 6 meses para cuidar de um filho é o chamado Salário-Maternidade. O intuito dessa assistência é garantir um suporte financeiro durante este período de afastamento.
Engana-se quem pensa que apenas as mulheres empregadas têm acesso a esse benefício: desempregadas também podem ser contempladas, desde que atendam a alguns requisitos. Convidamos você a acompanhar este artigo para entender mais sobre o tema. Confira!
O que é salário-maternidade?
Segundo o artigo 71 da Lei 8.213/1991, o salário-maternidade é um benefício destinado às mães biológicas ou adotivas — ou ainda pais biológicos viúvos — afiliadas ao INSS e que precisem se ausentar do trabalho por situações como:
- Nascimento de um filho;
- Ocorrência de aborto não criminoso;
- Falecimento do feto durante o parto ou no útero da mãe;
- Guarda para fins de adoção ou adoção propriamente dita.
Duração do benefício
Normalmente, o tempo estabelecido para o recebimento do salário-maternidade é de 4 meses (120 dias). Entretanto, com a criação do Programa Empresa Cidadã, através da PEC nº 64/07, que alterou o inciso XVIII, do artigo 7º da Constituição Federal, o período de recebimento aumentou para 6 meses (180 dias) para as trabalhadoras das empresas que aderem ao programa.
Assim, as empresas que participam do Programa Empresa Cidadã têm direito a um incentivo fiscal, de acordo com a lei 11.770/08.
O valor do salário-maternidade varia de acordo com a renda do beneficiário, sendo que o montante baseia-se na soma das últimas doze contribuições. Contudo, vale destacar que para ter acesso ao benefício, é necessário estar na qualidade de segurado e o valor a receber não pode ser inferior a um salário mínimo.
Carência para recebimento do benefício
As empregadas de empresas, trabalhadoras avulsas e empregadas domésticas não precisam cumprir um período de carência para receber o benefício
Enquanto isso, as contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais necessitam de ao menos dez meses de contribuição.
Salário-Maternidade para desempregadas é liberado?
A resposta é afirmativa! De acordo com a Lei nº 8.213/91, em seu artigo 15, as mulheres desempregadas podem sim receber o salário-maternidade, desde que estejam de acordo com os critérios listados acima.
O benefício do salário-maternidade se mostra como um importante aliado das mulheres em períodos de desemprego, garantindo a elas a devida proteção e segurança financeira após o parto ou adoção.
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Saber dos seus direitos e obter a orientação necessária para fazer esta solicitação é de extrema importância para assegurar esse auxílio. Portanto, é importante buscar ajuda profissional, caso necessário, para entender melhor sobre o assunto e ter sucesso na aquisição do benefício.
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