Segunda parcela do 13º salário deve ser quitada esta semana; entenda direitos e regras

A Gratificação Natalina, como o benefício é oficialmente chamado, representa uma importante fonte de renda extra para trabalhadores formais, aposentados e pensionistas, além de exercer um papel decisivo na movimentação da economia nacional no último trimestre do ano.

Em 2025, o prazo para o pagamento da segunda parcela ganhou atenção especial por conta do calendário. Embora a legislação estabeleça o dia 20 de dezembro como limite legal, a data cai em um sábado, o que obriga as empresas a anteciparem o depósito para o último dia útil bancário anterior.

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Qual é o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário em 2025

As empresas têm até sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, para efetuar o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada. A antecipação ocorre porque o dia 20 de dezembro, previsto em lei, não será um dia útil bancário.

Advogados trabalhistas explicam que, mesmo com a popularização do PIX, que funciona 24 horas por dia, a regra não muda. O sábado não é considerado dia útil bancário, e o meio de pagamento utilizado não altera a exigência legal.

Por que o PIX não muda o prazo legal

Apesar de o PIX permitir transferências instantâneas aos fins de semana, especialistas reforçam que o sistema não substitui o conceito jurídico de dia útil bancário. Segundo o sócio da área trabalhista do NHM Advogados, Henrique Melo, o uso de meios eletrônicos não amplia prazos definidos em lei.

“Sábado não é considerado dia útil bancário, e o uso de um meio de pagamento disponível no fim de semana não estende o prazo legal”, explica o advogado.

Dessa forma, o pagamento realizado após o dia 19 pode ser considerado atraso, mesmo que o dinheiro caia na conta do trabalhador no sábado ou domingo.

Antecipação é obrigatória para evitar penalidades

A antecipação do depósito não é facultativa. Ela é necessária para que as empresas estejam em total conformidade com a legislação trabalhista e evitem autuações do Ministério do Trabalho. O descumprimento do prazo pode gerar multas e outras sanções administrativas.

Como é feito o cálculo do 13º salário

O valor do 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração do trabalhador por mês de serviço prestado ao longo do ano. O cálculo considera o salário bruto e inclui adicionais fixos, como horas extras habituais, adicionais noturnos e comissões.

Quem tem direito ao 13º salário

Têm direito ao benefício os trabalhadores que atuaram com carteira assinada por pelo menos 15 dias em determinado mês. Esse período mínimo é contado como mês completo para fins de cálculo.

Também recebem o 13º salário:

Trabalhadores urbanos e rurais com vínculo formal
Empregados domésticos registrados
Trabalhadores avulsos
Aposentados e pensionistas do INSS

Diferença entre a primeira e a segunda parcela

A primeira parcela do 13º salário, paga até 30 de novembro, corresponde à metade do valor bruto do benefício. Nela, não há incidência de descontos obrigatórios.

Já a segunda parcela costuma ser menor, pois é nesse momento que são aplicados os encargos legais previstos na legislação.

Quais são os descontos aplicados na segunda parcela do 13º salário

A segunda parcela do 13º salário é aquela em que incidem os descontos obrigatórios, calculados sobre o valor total do benefício. Esses abatimentos reduzem o valor líquido recebido pelo trabalhador.

Descontos obrigatórios

Os principais descontos aplicados na segunda parcela são:

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), quando aplicável
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), no caso do empregador

O advogado Henrique Melo detalha que o cálculo segue a tabela progressiva do Imposto de Renda vigente. “É nessa segunda parcela que incidem os descontos obrigatórios: INSS e, quando aplicável, IRRF conforme a tabela progressiva. O resultado após esses abatimentos é o valor líquido que o empregado deve receber”, afirma.

Quem não paga Imposto de Renda no 13º salário

Trabalhadores que recebem salários dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda não sofrem o desconto do IRRF no 13º salário. Ainda assim, o desconto do INSS continua sendo aplicado normalmente.

O que acontece se a empresa atrasar o pagamento do 13º salário

O atraso no pagamento da segunda parcela do 13º salário pode trazer consequências sérias para o empregador. A legislação trabalhista prevê penalidades administrativas e abre espaço para questionamentos judiciais.

Multa aplicada pelo Ministério do Trabalho

A empresa que não cumprir o prazo está sujeita a uma multa administrativa de aproximadamente R$ 170,26 por empregado em situação irregular. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

Outras consequências para o empregador

Além da multa, o atraso pode resultar em:

Pagamento forçado do valor devido, com correção monetária
Pedido de indenização por danos causados ao trabalhador
Aplicação de punições previstas em convenções coletivas
Ações judiciais trabalhistas
Fiscalizações mais rigorosas

O que o trabalhador deve fazer em caso de atraso

Especialistas recomendam que o trabalhador tente inicialmente resolver a situação de forma amigável, por meio de negociação direta com o empregador ou com o setor de Recursos Humanos da empresa.

Caso não haja solução, o empregado pode buscar apoio do sindicato da categoria ou registrar denúncia junto ao Ministério do Trabalho. Em último caso, é possível recorrer à Justiça do Trabalho para garantir o recebimento do valor devido.

Impacto econômico do 13º salário em 2025

Além de beneficiar diretamente os trabalhadores, o 13º salário exerce um papel fundamental na economia brasileira. O pagamento do benefício injeta bilhões de reais no mercado em um curto período, impulsionando o consumo e aquecendo diversos setores.

Injeção bilionária na economia

De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o décimo terceiro salário deve injetar cerca de R$ 369,4 bilhões na economia brasileira em 2025.

Esse montante beneficia setores como comércio, serviços, turismo e indústria, além de contribuir para o pagamento de dívidas e a redução da inadimplência.

Valor médio recebido pelos trabalhadores

Em média, cada trabalhador deve receber aproximadamente R$ 3.512, considerando a soma das duas parcelas do 13º salário. O valor varia conforme o salário, o tempo de serviço e os descontos aplicados.

Pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS

Para aposentados e pensionistas do INSS, o calendário de pagamento do 13º salário segue regras próprias. Em 2025, o governo federal manteve a política de antecipação do benefício.

Datas de pagamento do INSS em 2025

A primeira parcela do 13º para beneficiários do INSS foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. Já a segunda parcela foi depositada entre 26 de maio e 6 de junho, conforme o número final do benefício.

A antecipação tem como objetivo estimular a economia no primeiro semestre do ano e oferecer maior previsibilidade financeira aos segurados.

Planejamento financeiro com a segunda parcela do 13º salário

Especialistas em finanças pessoais recomendam que o trabalhador utilize a segunda parcela do 13º salário com planejamento. Como o valor costuma ser menor devido aos descontos, é importante definir prioridades.

Como usar o 13º de forma estratégica

Entre as principais recomendações estão:

Quitar dívidas com juros altos
Reforçar a reserva de emergência
Pagar despesas de início de ano, como IPVA e material escolar
Evitar gastos impulsivos

O uso consciente do recurso pode contribuir para um início de ano mais equilibrado financeiramente.

Conclusão

A segunda parcela do 13º salário em 2025 deve ser paga até sexta-feira, 19 de dezembro, em razão do calendário bancário. O cumprimento do prazo é obrigatório, independentemente do meio de pagamento utilizado, e o descumprimento pode gerar multas e outras penalidades para as empresas.

Além de representar um direito trabalhista fundamental, o 13º salário tem impacto significativo na economia brasileira e no planejamento financeiro de milhões de famílias. Estar atento às regras, aos descontos e aos prazos é essencial para trabalhadores e empregadores.

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