As novas regras para pedido de benefício por incapacidade temporária no INSS trazem mudanças significativas para os segurados. Agora, é possível iniciar o processo através da Central de Atendimento 135, simplificando o procedimento.
Após esse primeiro contato, o requerente tem até cinco dias para fornecer a documentação necessária de forma digital, pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente em uma Agência da Previdência Social, com agendamento prévio. Essa atualização visa agilizar o processo de solicitação do benefício, garantindo maior comodidade aos segurados e facilitando o acesso aos seus direitos previdenciários.
Qual é o processo para a formalização do Atestmed?
De acordo com a Portaria 1.669, assinada pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e já vigente, o processo do Atestmed só será considerado completo quando toda a documentação exigida for apresentada. Se os documentos não forem entregues no prazo, o requerimento será cancelado, mas isso não impede que o segurado faça um novo pedido posteriormente.
O processo exige a apresentação de um atestado médico ou odontológico e um documento oficial com foto. É possível protocolar a solicitação e, caso haja necessidade, complementar a documentação dentro do período de cinco dias a partir do registro inicial na Central 135.
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O que deve constar no atestado médico ou odontológico?
Atente-se para o que deve constar no atestado:
- Nome completo do paciente;
- Data de emissão do documento, que não deve ultrapassar 90 dias da data do pedido;
- Diagnóstico detalhado ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Assinatura do profissional responsável, que pode ser eletrônica;
- Identificação completa do profissional, incluindo registro no respectivo conselho de classe;
- Data de início do repouso ou afastamento recomendado;
- Prazo estimado de afastamento, preferencialmente expresso em dias.
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