Com o recente aumento do novo salário mínimo de 6,97%, passando de 1.320 reais para 1.420, os benefícios vinculados, incluindo seguro-desemprego, o Abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), deverão ser reajustados.
Tal mudança também afetará uma grande parte das aposentadorias, tabelas de recolhimento de contribuições, seguindo o mesmo índice de correção do mínimo.
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Vale lembrar que o novo salário mínimo também resulta em um maior teto para indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais.
Impactos do aumento do novo salário mínimo
O novo salário mínimo terá efeitos em cascata em diversos benefícios governamentais. O seguro-desemprego, por exemplo, que atualmente varia de acordo com o salário que o trabalhador anteriormente ganhava, aumentará para 1.412 reais. Isso porque ninguém pode receber menos do que o piso nacional.
Um benefício que será reajustado é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pela Previdência Social a idosos e pessoas com deficiência. Este benefício também se baseia no salário mínimo.
Outro impacto significativo do novo salário mínimo é sentido por categorias profissionais que têm seus pisos salariais vinculados ao mínimo que não podem receber menos de 1.412 reais. Além disso, o reajuste também afeta o abono salarial do PIS/Pasep, para os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
Retomada da política de valorização
Após três anos sem nenhum aumento real no salário mínimo, em 2023, o governo retomou a política de valorização. O aumento corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos últimos 12 meses até novembro. Esta totalizou 3,85%, além do crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
Desse modo, a gestão federal enviou a Medida Provisória (MP) com a nova política de valorização em maio e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto de 2023.
