Demitidos sem justa causa podem receber até R$ 2.424 de seguro-desemprego

O benefício é assegurado pela Constituição e gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com regras claras para solicitação, cálculo e duração dos pagamentos.

Quem tem direito ao seguro-desemprego em 2025

Embora seja amplamente associado a trabalhadores com contrato de trabalho formal (CLT), o seguro-desemprego contempla diferentes categorias profissionais.

Têm direito ao benefício:

• Trabalhadores formais demitidos sem justa causa;
• Trabalhadores domésticos dispensados sem justa causa;
• Pescadores profissionais durante o período do defeso;
• Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão;
• Trabalhadores com contrato suspenso por participação em curso de qualificação profissional.

Importante: para cada categoria existem condições específicas que devem ser cumpridas, como tempo mínimo de trabalho, registros em carteira e inscrição no sistema de benefícios sociais.

Como solicitar o seguro-desemprego

O pedido do seguro-desemprego pode ser feito presencialmente ou pela internet. Em ambos os casos, o processo é gratuito e requer alguns documentos básicos.

Canais de solicitação:

• Online, via Portal Gov.br: https://www.gov.br/pt-br/temas/seguro-desemprego
• Presencialmente, em unidades do SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou agências credenciadas do Ministério do Trabalho

Documentos necessários:

• Documento de identificação com foto;
• Carteira de Trabalho;
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
• Requerimento do seguro-desemprego (gerado pelo empregador no sistema Empregador Web);
• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP.

É possível acompanhar o andamento da solicitação também pelo app Carteira de Trabalho Digital:
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.carteiradigital

Como é calculado o valor do seguro-desemprego

O valor pago ao trabalhador varia conforme a média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. Em 2025, as faixas salariais definidas pelo governo são atualizadas com base no salário mínimo e na inflação acumulada.

Tabela do cálculo vigente:

• Salário médio até R$ 2.138,76: multiplica-se o valor por 0,8 (80%);
• Salário médio entre R$ 2.138,77 e R$ 3.564,96: calcula-se 80% de R$ 2.138,76 (R$ 1.711,01), somado a 50% do que exceder esse valor;
• Acima de R$ 3.564,96: o valor da parcela será fixado em R$ 2.424,11.

O número de parcelas também varia de acordo com o tempo de trabalho anterior:

• 3 parcelas: se o trabalhador tiver entre 6 e 11 meses de trabalho nos últimos 36 meses;
• 4 parcelas: se tiver entre 12 e 23 meses;
• 5 parcelas: se tiver 24 meses ou mais de vínculo empregatício.

Critérios para ter direito ao benefício

Para ter acesso ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir determinados requisitos:

• Ter sido demitido sem justa causa;
• Ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses (na primeira solicitação);
• Estar desempregado no momento do pedido;
• Não possuir renda própria suficiente para sua manutenção e de sua família;
• Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente).

O cumprimento desses critérios é verificado automaticamente pelo sistema do Governo, a partir dos dados fornecidos pelo empregador.

Dicas para garantir o recebimento do seguro-desemprego

Algumas medidas simples ajudam o trabalhador a evitar problemas ou atrasos no recebimento do benefício:

• Solicitar o seguro-desemprego entre o 7º e o 120º dia após a demissão;
• Verificar se o empregador preencheu corretamente o Requerimento via Empregador Web;
• Manter atualizados os dados no Portal Gov.br e Carteira de Trabalho Digital;
• Confirmar o depósito das parcelas no aplicativo Caixa Tem, se for correntista da Caixa, ou outra conta bancária indicada.

Onde obter mais informações

O trabalhador pode buscar orientações detalhadas nos seguintes canais:

• Site oficial do Governo Federal: https://www.gov.br/pt-br/temas/seguro-desemprego
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS);
• Central Alô Trabalho: 158 (ligação gratuita);
• Atendimento presencial nas unidades do SINE.

Para casos específicos, também é possível buscar ajuda junto a sindicatos ou escritórios de advocacia trabalhista.