Seguro-desemprego: saiba tudo sobre as novas regras e como solicitar em 2024
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O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou alterações na tabela do seguro desemprego para 2024. As mudanças vieram a partir do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e implicam um aumento de 3,71% no valor do benefício.
É essencial que os trabalhadores entendam que a proporção do seguro desemprego se baseia na média salarial dos últimos três meses antes do desligamento. No entanto, o valor do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo, que em 2024 é de R$ 1.412.
Seguro-desemprego: como funciona o cálculo e a liberação
Para uma faixa salarial de até R$ 2.041,39, 80% do salário médio é a base do cálculo. Já para salários entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65, o cálculo do benefício é através de 50% do valor que excede R$ 2.041,39, somado a R$ 1.633,10.
Em casos de salários acima de R$ 3.402,65, fixa-se o valor do seguro em R$ 2.313,74. A quantidade de parcelas do seguro-desemprego determina-se por fatores distintos.
Além disso, a liberação das parcelas acontece após 30 dias da requisição ou saque da parcela anterior. Na primeira solicitação, ocorre o pagamento de cinco parcelas para aqueles que trabalharam por pelo menos 24 meses nos últimos três anos.
Como solicitar o benefício?
Antes de solicitar o seguro-desemprego, é crucial verificar o atendimento a todos os critérios, incluindo a demissão sem justa causa, desemprego no momento da solicitação, ausência de outra fonte de renda e não recebimento de outros benefícios da Previdência Social.
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A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita através de Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, SINE (Sistema Nacional de Emprego), outras entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ou online através do portal Gov.br e aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
