Senado aprova renegociação de dívidas do Fies

Na última quarta-feira (24), o Senado Federal aprovou a medida provisória que possibilita a renegociação de débitos para estudantes que fazem parte do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Antes, a MP sofreu alterações na Câmara e, dessa forma, tornou-se projeto de lei de conversão (PLV).

Agora o texto segue para a sanção presidencial. Nele é previsto o desconto de até 77% de desconto no valor do total negociado, contudo, estudantes inscritos no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico), terão um abatimento de até 99% do valor pendente.

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Como irá funcionar a renegociação do Fies?

Estudantes que tenham formalizado a contratação de financiamento estudantil pelo Fies até o segundo semestre de 2017 e que tenham débitos vencidos e não quitados até a publicação, terão acesso ao desconto.

De acordo com o texto, o estudante terá até 150 meses para parcelar a dívida, com diminuição de 100% dos encargos moratórios e 12% de desconto no saldo devedor para aquele que efetuar a quitação de maneira integral da dívida.

Para estudantes com mais de um ano de atraso, que façam parte do CadÚnico ou tenham recebido o Auxílio Emergencial, é oferecido um desconto de 99% da dívida. Aos demais estudantes, o desconto é de 77%.

Uso do FGTS

É possível, ainda, o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar as dívidas com o Fies, incluindo parcelamento dos débitos. O texto permite o inadimplemento de até três prestações consecutivas e cinco alternadas.

“Esta modificação é deveras positiva pois flexibiliza as regras de inadimplemento, evitando assim a rescisão precipitada da transação, o que não é desejável, nem para o estudante financiado, nem para o Fies”, afirmou o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto.

Dívidas

Pouco mais de 1 milhão de estudantes podem ser favorecidos com a renegociação das dívidas do Fies, o que representa contratos no valor de R$ 35 bilhões, de acordo com informações do Ministério da Educação.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com