Serviço da Uber é investigado pelo Ministério Público por PRÁTICA ABUSIVA

Na última terça-feira (26), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deu início ao inquérito que apura supostas irregularidades no aplicativo de carona Uber. A empresa é investigada por cometer práticas abusivas contra clientes em serviço específico da plataforma.

Conforme a denúncia, a situação é referente à modalidade “Uber Flash”, que oferece serviço de entrega aos usuários do app. Assim, siga na leitura para entender o caso envolvendo o aplicativo e a Justiça.

Uber Flash é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro 

A suspeita é de que o serviço da Uber possua uma cláusula considerada abusiva. De acordo com informações do MPRJ, o texto em questão tira a responsabilidade da empresa no caso de uma possível perda do objeto transportado.

Através das investigações da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor, o Ministério Público tem atuado no recolhimento de relatos de consumidores do serviço da Uber. Com isso, o órgão visa entender os relatos e verificar a veracidade de uma possível falta de garantia para o caso de perda ou extravio do bem do usuário.

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Diante da denúncia, o aplicativo de carona e entrega tem, dessa forma, um prazo de 30 dias para se manifestar em relação ao caso.

E se a prática abusiva for confirmada?

Caso a suspeita da prática abusiva por parte da Uber venha a ser confirmada, a situação também configura prestação deficiente do serviço. Desse modo, deverá ser levado em consideração o Código de Defesa do Consumidor. Tal legislação visa determinar normas comerciais para empresas na venda de produtos ou serviços.

Por meio de nota, a Uber alega que as reclamações estão sendo apuradas pela empresa e devem ser respondidas em breve ao MPRJ, dentro do prazo determinado pelo órgão estadual.

Imagem: mundissima / shutterstock.com