Serviço militar brasileiro sofrerá mudanças em 2023; entenda
Processo de recrutamento deve ter emenda que podem favorecer jovens egressos. Entenda a PL que está em votação e o que pode mudar
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) analisou e sancionou o Projeto de Lei 557/2019, que envolve a classe militar brasileira. A PL, que agora deve ser votada na Câmara dos Deputados tem o caráter de priorizar jovens recentemente egressos no serviço militar.
O PL 557/2019 tem como intenção fazer com que jovens residentes em abrigos institucionais tenham prioridade no processo seletivo para o serviço militar.
A proposta é do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Em justificativa, Girão lembrou que os jovens nessas condições não contam com um mecanismo que os permitam mais acesso a condições ao completarem 18 anos.
“Há um vazio no nosso sistema de proteção social no que se refere à pessoa egressa de instituições de acolhimento. Após o jovem completar 18 anos, não há um sistema que lhes permita transitar daquela situação de tutela ao livre exercício da vida adulta”, destacou o senador.
Serviço atual
De acordo com a agência Senado, o processo atual de seleção de militares para as Forças Armadas envolve três etapas: alistar, selecionar e incorporar que segue sendo uma função obrigatória aos jovens com 18 anos. Após uma análise, acontecem as classificações e dispensas com base em dois critérios: mérito e necessidade.
A primeira é a combinação de força física e capacidade intelectual, essas qualidades são medidas independentes de qualquer formação ou conhecimento do recruta. A segunda é a representação de todas as classes sociais e regiões do Brasil. Por fim, acontece a incorporação dos jovens aceitos a uma unidade militar.
Com a medida apresentada por Girão, esses jovens podem ter melhorias na qualidade de vida, uma vez que muitos acabam não tendo condições. A relatoria da PL ficou na mão do senador Marcos de Val (Podemos-ES) que, apesar de concordar com a proposta, decidiu acrescentar uma outra emenda.
Para Marcos do Val, o exército pode sim melhorar as condições de vida dos recrutas, mas lembra que o papel do serviço militar não tem isso como prioridade e sim “formar soldados capazes de exercer atividades específicas”.
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