A situação das agências reguladoras brasileiras é alarmante. Cada vez mais, esses órgãos trabalham no limite de sua capacidade devido à falta de servidores. O alerta é emitido por entidades ligadas aos órgãos públicos que informam que essa carência pode comprometer a segurança e o funcionamento de serviços essenciais, como transporte e eletricidade.
De acordo com dados compilados pela União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (Unareg), todas as autarquias, com exceção da Anvisa, sofrem com a escassez de funcionários. Assim, sem profissionais suficientes, as agências têm dificuldades para cumprir suas atribuições com empresas e com a população.
Esta agência reguladora sofre grave falta de servidores
A Agência Nacional de Mineração (ANM) é a mais afetada pela escassez, com um déficit de quase 70%. O Tribunal de Contas da União (TCU) classificou a estruturação da agência como de alto risco para a administração federal devido, entre outros fatores, ao baixo número de fiscais.
Então, a partir disso, aumentam os riscos da mineração, cuja insegurança no setor pode causar incidentes graves, como o ocorrido em Brumadinho (MG) em 2019. Além disso, a falta de funcionários afeta empresas, atrasando regulações e aumentando os riscos dos empreendimentos.
Outras autarquias afetadas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com uma redução de aproximadamente 46%, é a segunda mais atingida pelo déficit de servidores. Em suma, suas atividades incluem a regulação e fiscalização de serviços relacionados ao transporte terrestre.
Ademais, a situação também é alarmante na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que registram déficit de 31,9% e 26% de servidores, respectivamente.
O que está sendo feito para solucionar a questão?
Ao longo de 2021, o Ministério da Economia autorizou o edital para a contratação de funcionários temporários para a ANM, numa tentativa de mitigar o problema. No entanto, essa medida tem perfil paliativo.
A rotatividade impede a curva de aprendizado e pode comprometer a tomada de decisões corretas e tecnicamente sustentáveis, que garantam a segurança jurídica e a previsibilidade do investimento.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está avaliando a situação das autarquias e espera recompor os quadros de pessoal. Nos casos mais críticos, como da ANM, está prevista a autorização de um novo concurso público para o segundo semestre de 2023.
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