A situação das agências reguladoras brasileiras é alarmante. Cada vez mais, esses órgãos trabalham no limite de sua capacidade devido à falta de servidores. O alerta é emitido por entidades ligadas aos órgãos públicos que informam que essa carência pode comprometer a segurança e o funcionamento de serviços essenciais, como transporte e eletricidade.
Serviços essenciais podem ser afetados por falta de servidores em agências reguladoras; entenda
A falta de servidores pode prejudicar uma série de serviços essenciais. Entenda por que isto está acontecendo!
De acordo com dados compilados pela União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (Unareg), todas as autarquias, com exceção da Anvisa, sofrem com a escassez de funcionários. Assim, sem profissionais suficientes, as agências têm dificuldades para cumprir suas atribuições com empresas e com a população.
Esta agência reguladora sofre grave falta de servidores
A Agência Nacional de Mineração (ANM) é a mais afetada pela escassez, com um déficit de quase 70%. O Tribunal de Contas da União (TCU) classificou a estruturação da agência como de alto risco para a administração federal devido, entre outros fatores, ao baixo número de fiscais.
Então, a partir disso, aumentam os riscos da mineração, cuja insegurança no setor pode causar incidentes graves, como o ocorrido em Brumadinho (MG) em 2019. Além disso, a falta de funcionários afeta empresas, atrasando regulações e aumentando os riscos dos empreendimentos.
Outras autarquias afetadas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com uma redução de aproximadamente 46%, é a segunda mais atingida pelo déficit de servidores. Em suma, suas atividades incluem a regulação e fiscalização de serviços relacionados ao transporte terrestre.
Ademais, a situação também é alarmante na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que registram déficit de 31,9% e 26% de servidores, respectivamente.
O que está sendo feito para solucionar a questão?
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Ao longo de 2021, o Ministério da Economia autorizou o edital para a contratação de funcionários temporários para a ANM, numa tentativa de mitigar o problema. No entanto, essa medida tem perfil paliativo.
A rotatividade impede a curva de aprendizado e pode comprometer a tomada de decisões corretas e tecnicamente sustentáveis, que garantam a segurança jurídica e a previsibilidade do investimento.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está avaliando a situação das autarquias e espera recompor os quadros de pessoal. Nos casos mais críticos, como da ANM, está prevista a autorização de um novo concurso público para o segundo semestre de 2023.
Imagem: PeopleImages.com Yuri A / Shutterstock.com
Autor
Liliana LuísaFormada em Letras, Liliana é uma profissional com 10 anos de experiência no mercado de trabalho, atuando como revisora e redatora.