Servidor público pode contribuir como autônomo para se aposentar em dois regimes?
Servidores públicos buscam entender se é viável contribuir como autônomos para obter aposentadoria em dois regimes previdenciários.
No complexo cenário previdenciário do Brasil, os servidores públicos frequentemente se deparam com a incerteza sobre a viabilidade de acumular aposentadorias nos regimes público e privado. Essa questão suscita debates e análises minuciosas, principalmente diante da busca por uma segurança financeira na aposentadoria.
Com as constantes mudanças na legislação previdenciária e as diferentes interpretações das normas, surge a necessidade de esclarecer os caminhos disponíveis para os servidores que almejam garantir uma proteção previdenciária mais robusta.
Acúmulo de Aposentadorias
Para muitos servidores públicos, a possibilidade de contribuir também para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) representa uma oportunidade de garantir uma segunda fonte de renda na aposentadoria. Essa estratégia, no entanto, exige cautela e conhecimento prévio das regras previdenciárias aplicáveis.
É fundamental compreender que, embora seja permitido ao servidor público contribuir para o INSS, existem restrições e condições específicas a serem observadas. A legislação previdenciária estabelece que o servidor público que exerce atividade remunerada na esfera privada torna-se segurado obrigatório do RGPS em relação a essa atividade, o que implica em contribuição compulsória para o INSS.
Como Contribuir para o INSS como Servidor Público
Para iniciar as contribuições ao INSS, o servidor público deve conhecer as categorias de contribuição e em qual delas se encaixa. Além disso, é necessário compreender as diferenças entre segurado obrigatório e facultativo, a fim de evitar equívocos na escolha da modalidade de contribuição.
Veja também:
Ficou sem dinheiro? Saiba como ganhar uma grana no PicPay
Embora o servidor público não possa contribuir como segurado facultativo para o INSS, exceto em situações excepcionais, como afastamento do trabalho sem remuneração, é possível contribuir como contribuinte individual nos casos em que o cargo no serviço público seja acumulável com outra função.
Imagem: PaeGAG/ Shutterstock.com
