Finalmente! Revisão da Vida Toda vai aumentar a aposentadoria do INSS! Veja como!

A saber, o julgamento, previsto para dezembro do ano anterior, teve sua data remarcada. A pertinência constitucional da “revisão da vida toda” e sua validade para majorar a aposentadoria do INSS terão concessão ou não pelo STF.

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Revisão da vida toda do INSS: Caso aguarda voto de Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes solicitou destaque do processo em 2023. Essa providência acontece quando um membro da Corte precisa de mais tempo para analisar o caso, resultando em um adiamento do julgamento.

Assim, os ministros do STF vão deliberar se o cálculo da aposentadoria do INSS pode englobar contribuições realizadas em moedas diferentes do real. Paralelamente, haverá discussão sobre a “revisão da vida toda”.

Afinal, ela deve permitir ao segurado a indenização pelo período no qual não recebeu o valor corretamente corrigido? Essa é uma resposta muito aguardada pelos beneficiários do INSS.

A “revisão da vida toda” explicada

Semelhante a outros tipos de revisões de aposentadoria e pensão do INSS, a finalidade da “revisão da vida toda” é ampliar o montante que o segurado recebe mensalmente.

Assim, a “revisão da vida toda” propõe a inclusão dos valores contribuídos antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria. Isso contraria a legislação aprovada em 1999, que desconsiderava os valores pagos em cruzeiros ao INSS anterior a 1994 para o cálculo do benefício.

Quais são os requisitos para requerer a “revisão da vida toda” no INSS?

O pedido da “revisão da vida toda” acontece judicialmente. Portanto, com a decisão do STF, os tribunais irão determinar se concedem ou não o direito de reajuste do valor da pensão ou aposentadoria do INSS. Ademais, o pedido de revisão deve ser feito por aqueles que atendam aos seguintes requisitos:

• Início da contribuição antes de julho de 1994;
• Maioria das contribuições mais altas realizadas até julho de 1994;
• Primeiro pagamento da aposentadoria inferior a dez anos;
• Aposentadoria concedida antes de 2019;
• Aposentadoria concedida com base na lei 9.876, de 1999.

Possíveis resultados do julgamento no STF

Em suma, a decisão do STF pode alterar significativamente o valor da aposentadoria do INSS. A maioria dos ministros determinará o que será considerado válido.

Além disso, os ministros já estabeleceram que a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 é constitucional. O que resta decidir é se o INSS deve pagar pelos atrasados, ou seja, os valores que não foram corrigidos, e a partir de qual data esses valores em atraso serão calculados.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com