Sindicato pede falência de grande empresa que deve R$ 5 milhões em salários atrasados

Em fevereiro de 2022, o frigorífico Redentor entrou com pedido de recuperação judicial. No entanto, a empresa não cumpriu com o acordo, atrasando o salário dos funcionários e não recolhendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, conforme os trabalhadores, o Redentor possui R$ 212 milhões em dívidas, sendo R$ 5 milhões em salários atrasados.

Dessa forma, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia (Sintracal) pediu ao Ministério Público do Estado (MPMT) que seja decretada a falência do frigorífico, que pertence à Malp Agropecuária.

Descumprimento do combinado

Mesmo após o pedido de recuperação judicial ser aprovado, em novembro de 2022, o Redentor realizou uma demissão em massa, onde foram dispensados cerca de 300 funcionários que atuavam no setor da desossa, sem ao menos pagar a verba rescisória.

Assim, na ocasião, Luiz Cuissi, advogado do Sintracal, afirmou que o frigorífico não estava cumprindo as regras da recuperação judicial.

“Quando a empresa está em processo de recuperação judicial deveria, no mínimo, cumprir as obrigações trabalhistas. E o frigorífico está com dois meses de salário dos funcionários em atraso e três meses de FGTS sem depositar e o 13º salário dos funcionários. A empresa não vem cumprindo com os requisitos da recuperação judicial e nem os direitos básicos dos trabalhadores”, afirmou Cuissi em dezembro.

Rescisão indireta

À vista disso, o Ministério Público solicitou que o frigorífico Redentor esclareça a ação coletiva do Sintracal, que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), solicitando o bloqueio das contas da empresa para o pagamento de trabalhadores. 

Ademais, na última quarta-feira (15), a juíza do trabalho de Alta Floresta, Janice Schneider Mesquita, determinou a rescisão indireta dos contratos de trabalho, sendo uma medida prevista por lei contra empregadores que não cumprem suas obrigações trabalhistas, e funciona como uma demissão sem justa causa, onde os trabalhadores recebem:

• Aviso prévio indenizado;
• FGTS;
• Férias;
• Verbas rescisórias.

Por fim, a juíza confirmou que os funcionários do frigorífico estão a cerca de dois meses com salários atrasados. “O atraso salarial perpetrado pela ré deixa centenas de trabalhadores em situação de penúria e porque não dizer de desespero, porque são pais e mães de família que não têm o pão de cada dia para oferecer aos seus filhos”.

Imagem: Zolnierek / Shutterstock