Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado um aumento significativo no número de pedidos de licença-maternidade feitos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por microempreendedoras individuais (MEIs). Em particular, 2023 destacou-se com 86.309 solicitações, contrastando profundamente com os 32.876 pedidos de 2015.
Um aumento de 162,5% ao longo de um período de oito anos evidencia significativos avanços na proteção social destinada às mulheres empreendedoras. Dessa forma, este progresso é um marco positivo, indicando um reconhecimento crescente da importância de apoiar e fortalecer o papel das mulheres no mundo dos negócios.
O impacto do MEI na vida das empreendedoras
A modalidade MEI tem proporcionado às mulheres empreendedoras a oportunidade de acessar benefícios sociais cruciais, como é o caso de Fabiana Lopes Chaves de Miranda. Aos 39 anos e sendo trabalhadora informal, ela pôde usufruir do salário-maternidade durante os primeiros quatro meses de vida de seu segundo filho.
Tal auxílio permitiu-lhe dedicar-se integralmente aos cuidados da criança nesse período essencial, sem a pressão de retornar imediatamente ao trabalho. Contudo, a realidade de Taís Ferreira, também trabalhadora informal de 46 anos, destaca as lacunas do sistema. Sem CNPJ ou vínculo formal, Taís viu-se obrigada a retomar suas atividades laborais com seu bebê de apenas 45 dias.
Obstáculo do DAS para mulheres vulneráveis
O pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), condição necessária à manutenção do status de MEI, emerge como um desafio particularmente agudo. Com um custo mensal de até R$ 76,60, essa obrigatoriedade distancia diversas mulheres — frequentemente as mais vulneráveis— do cadastro como MEI, privando-as, consequentemente, de direitos laborais e sociais básicos.
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Assim, a situação financeira das mulheres sem CNPJ, quando comparada às detentoras desse registro, é alarmantemente inferior. Dados do IBGE analisados por Janaína Feijó da FGV elucidam uma disparidade significativa: enquanto as MEIs recebiam, em média, R$ 3.438 no segundo trimestre de 2023, suas contrapartes sem CNPJ ganhavam apenas R$ 1.609.
Imagem: Ground Picture/ Shutterstock
