No cenário tributário brasileiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu uma liminar protegendo o Santander de ter que recolher o Programa de Integração Social (PIS) sobre as receitas brutas operacionais.
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A liminar, compreendida como medida cautelar, durará até o julgamento do mérito do recurso. A decisão atendeu aos argumentos apresentados pelo Santander, que dava destaque à possibilidade da Receita Federal iniciar a cobrança do tributo de forma retroativa. Ademais, a instituição financeira ressaltou que o montante a recolher poderia alcançar valores “extremamente vultosos”, ultrapassando a casa dos bilhões.
Quais as implicações dessa suspensão para o Santander e outros bancos?
Dias Toffoli, relator do processo, elucidou a situação ao mencionar que a cobrança do crédito tributário estava suspensa desde 2007, por meio de um provimento judicial. De acordo com o ministro, a breve margem de tempo disponível para o recolhimento dos valores reforça a necessidade de manter a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até o julgamento.
Inicialmente, em agosto de 2023, o Santander havia ingressado com um recurso na Suprema Corte para evitar a cobrança. Além da liminar, o banco busca, no mérito, proteger-se ou fazer com que a decisão do STF só se aplique no futuro e não retroativamente, alegando a necessidade de segurança jurídica.
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Afinal, o que é essa disputa judicial?
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Em junho de 2023, o STF decidiu que o PIS e a Cofins devem ser cobrados sobre toda a atividade empresarial, pois considera que o conceito de receita é mais abrangente do que o de faturamento. Contrariamente, os contribuintes alegam que apenas as receitas brutas (provenientes da venda de produtos e serviços) deveriam compor a base desses tributos.
Por fim, a questão tem potencial para impactar todas as instituições financeiras que possuem a mesma demanda em discussão na Justiça. De acordo com a estimativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), essa disputa judicial representa em torno de R$ 12 bilhões. No entanto, a União estima que o impacto poderia alcançar a marca de R$ 115 bilhões.
Imagem: Zolnierek / shutterstock.com
Autor
Raquel Moretto