STF condena ex-presidente a mais de 8 anos de prisão

Fernando Collor, ex-presidente e ex-senador, foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão nesta quarta-feira (31) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Collor também é obrigado a pagar multa, indenização e fica proibido de exercer cargos públicos.

Contudo, a medida ainda cabe recurso ao próprio STF, podendo ser anulada. Os ministros que definiram a pena a ser aplicada ao ex-presidente, concordaram quanto aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora.

A condenação já havia sido definida na semana passada, mas foi finalizada hoje, após sete seções no Tribunal. A acusação que teria sido comprovada é a de que Collor havia recebido propina no valor de R$20 milhões entre os anos de 2010 e 2014. O resultado da sessão foi de 8 votos a favor da condenação, contra 2 votos pela absorção do acusado.

Entenda o caso da BR Distribuidora

Os milhões ilegais recebidos pelo ex-governante seriam para facilitar a construção de obras da empresa UTC Engenharia na BR Distribuidora, que era subsidiária da Petrobras. A lavagem de dinheiro foi usada para esconder a ilegalidade dos valores que foram acrescidos pela suposta influência de Collor como senador, na época.

Além da prisão, ele estaria condenado a R$ 20 Milhões em indenização por danos morais, com 90 dias de multa e fica proibido de executar funções públicas por 16 anos e 10 meses.

Cabe lembrar que a indenização deve ser paga por Collor, Pedro Paulo Bergamaschi e Luis Pereira Duarte de Amorim, que também estavam envolvidos no esquema. Antes do decreto da sentença, foi cogitado a pena por acusação de organização criminosa em associação criminosa, que favoreceu o enquadramento com uma pena menos intensa.

Além disso, como o condenado tem mais de 70 anos, tem direito a redução dos prazos prescricionais pela metade.

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