STF julga se servidor público pode ser demitido sem justa causa; saiba mais

Assim, houve a interrupção da discussão após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentar seu voto. Ele se manifestou contra o recurso apresentado por ex-funcionários do Banco do Brasil, demitidos sem justa causa em 1997. Veja mais detalhes!

Demissões sem justa causa em empresas públicas e de economia mista

Como dito anteriormente, o caso teve origem quando ex-funcionários do Banco do Brasil, admitidos por concurso público, foram demitidos poucos meses após a contratação. No entanto, inicialmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de reintegração, sendo levado ao STF.

Logo, a defesa alegou que sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil, não podem dispensar empregados sem justa causa. Dessa forma, o pedido é de que os empregados sejam readmitidos em suas funções.

O que diz o Banco do Brasil sobre a decisão do STF

Por outro lado, o Banco do Brasil argumentou que o STF já reconheceu que não há estabilidade garantida para funcionários de empresas de economia mista. Portanto, essas empresas têm o direito de dispensar empregados sem necessidade de justificativa.

Já o ministro Alexandre de Moraes destacou a importância do tema, que tem repercussão geral e poderá afetar milhares de relações trabalhistas. Desse modo, qualquer decisão tomada pelo STF terá impacto direto em futuros julgamentos sobre o assunto.

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Enfim, enquanto não há a conclusão do julgamento, resta aos servidores públicos e empregados de economias mistas aguardar a decisão final, de modo que a expectativa é de que o julgamento seja finalizado e a sentença seja divulgada na sessão da quinta-feira (8).

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