STF manda presidentes da Google e Meta prestarem depoimento na Polícia Federal
Presidentes da Google e Meta vão ter que se explicar para a polícia federal após determinação do STF. Entenda a polêmica envolvendo o caso.
Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os presidentes das big techs Meta, Spotify, Google e Brasil Paralelo prestem depoimento à Polícia Federal. O anúncio aconteceu nesta terça-feira (2).
O motivo dessa determinação é que as empresas podem ter contribuído para possíveis desinformações contra o Projeto de Lei das Fake News. Desse modo, o PL visa reforçar a regulamentação e a fiscalização sobre as plataformas digitais.
Qual foi a decisão do STF?
É importante destacar que os depoimentos devem acontecer nos próximos cinco dias. O intuito é esclarecer o motivo dessas empresas terem usado “mecanismos que podem contribuir abuso de poder econômico” ou ainda usar uma forma de divulgação ilícita de desinformação.
Moraes ainda salientou que as redes sociais “não são terra sem lei”. O ministro também definiu que as empresas retirem os anúncios contra o PL. Caso as companhias não cumpram a determinação, haverá multa de R$ 150 mil por hora.
Além disso, no despacho enviado pelo ministro, há menção a um estudo feito por pesquisadores da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Essa pesquisa destaca que as plataformas têm feito anúncios contra o projeto.
Nesse sentido, o mesmo estudo ainda foi base para o MPF (Ministério Público Federal) expedir um ofício questionando o Google sobre a possibilidade da plataforma ter favorecido conteúdos que contrariam o PL das Fake News nos resultados de busca do site.
Sobre o caso
Nesta terça (2) está previsto para acontecer uma votação sobre o novo PL contra notícias falsas. A proposta objetiva instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Contudo, às vésperas da votação, o governo destacou críticas feitas pelo Google ao PL, visto que a plataforma exibia na página inicial do buscador a seguinte mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
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