STF pausa julgamento que pode mudar como funcionam suas férias; entenda

Na última segunda-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a pausa do julgamento referente à tributação do terço das férias. O anúncio foi feito pelo ministro André Mendonça, que proferiu a decisão de suspender as ações.

Os processos tratam do pagamento por empresas de contribuição previdenciária sobre o terço das férias do colaborador. Assim, siga na leitura para saber mais sobre como fica a situação do recesso do trabalhador.

Processo sobre tributação de terço de férias é suspenso pelo STF

Como citado anteriormente, o STF determinou a suspensão do processo. A decisão, por mais que provisória, deve gerar grande impacto para as empresas em todo o país.

No ano de 2020, o Supremo determinou que empresas considerassem os valores do terço constitucional de férias possui natureza trabalhista e por essa razão, incide no cálculo da contribuição da previdência em 20%. No entanto, na época, a decisão não citava a partir de quando a regra era válida.

Cabe destacar que o impacto não será sentido no bolso do trabalhador, mas sim no das empresas. A depender da decisão do STF em relação a se os pagamentos devem ou não ser retroativos, o efeito sentido pode ser de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões.

Por enquanto, as ações seguem pausadas e consequentemente as empresas não podem ser obrigadas a realizar os pagamentos com base na decisão de instâncias inferiores.

O que acontece agora?

Diante da decisão do ministro André Mendonça, a pausa nos processos beneficia as empresas que perdem a obrigação de pagar os valores retroativos. O cenário segue assim até que o STF chegue a uma decisão final. 

O ministro justificou a decisão afirmando que a medida se fez necessária para que resultados diferentes entre contribuintes em situações equivalentes fossem evitados em meio a aplicação da tese do Supremo.

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil