STF se manifesta sobre auxílio moradia de R$ 500; confira
O STF estima quanto o governo gastaria ao fornecer auxílio moradia de R$500 para pessoas em situação de rua. Saiba mais!
A implementação de um auxílio moradia no valor de R$ 500 mensais para pessoas em situação de rua poderia ter um impacto financeiro significativo nos cofres públicos. Logo, pode variar de R$ 1,4 bilhão a até R$ 33,6 bilhões anuais.
Assim, este foi o resultado de um estudo detalhado solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que buscou entender as implicações orçamentárias de tal medida. Continue a leitura para mais informações!
Por que o auxílio moradia é necessário?
Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), não existem normas regulamentadoras eficientes que garantam o direito à moradia para aqueles que vivem nas ruas. Com essa lacuna legal, a proposta de um auxílio financeiro mensal surge como uma solução imediata e permanente para mitigar o problema da falta de moradia digna.
Os especialistas do STF analisaram quatro cenários diferentes, que dependem dos dados de demanda por moradia permanente no Brasil. Estes variam significativamente em termos absolutos, refletindo a complexidade e a variedade da questão habitacional no país. Em um dos cenários, a Fundação João Pinheiro aponta um déficit habitacional de 2,44 milhões de pessoas que recebem até um salário mínimo.
Ademais, outro estudo da mesma fundação sugere um número superior, chegando a 5,6 milhões de famílias de baixa renda necessitadas de moradia adequada até 2020. No entanto, dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indicam que apenas 236,4 mil pessoas estão em situação de rua.
Quais as opiniões contrárias à implementação do auxílio?
Por outro lado, a União, junto com as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados, argumenta que já existem leis e programas em âmbito federal que abordam essa questão. Entre elas, estão o Casa Verde e Amarela e o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo.
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Logo, tais programas têm como foco pessoas em situação de risco e vulnerabilidade, sugerindo que a criação de um novo auxílio moradia seria redundante e, possivelmente, uma carga financeira desnecessária.
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