STF toma importante decisão sobre a pensão por morte do INSS; confira

Agora, com a determinação da Suprema Corte, o cálculo segue da mesma forma. Contudo, isso é uma má notícia para aqueles que esperavam um aumento no montante do auxílio previdenciário, seguindo a antiga regra.

Antes da reforma, a quantia da pensão por morte do INSS era de 100% da aposentadoria recebida pelo aposentado falecido. No entanto, com a alteração, o valor foi reduzido a 50% e varia conforme a quantidade de dependentes.

Regra de cálculo da pensão por morte do INSS

Para entender melhor, veja os valores de acordo com a regra mais recente, agora validada pelo STF, para o cálculo da pensão por morte do INSS.

• 1 dependente: 50% da aposentadoria + 10%;
• 2 dependentes: 50% da aposentadoria + 20%;
• 3 dependentes: 50% da aposentadoria + 30%;
• 4 dependentes: 50% da aposentadoria + 40%;
• 5 dependentes: 50% da aposentadoria + 50%;
• 6 dependentes ou mais: 100% da aposentadoria.

Vale ressaltar que o benefício não pode ser menor do que um salário mínimo. Hoje, o piso nacional está fixado em R$ 1.320. Assim, mesmo que, com a nova regra, o total da pensão não chegue a esse valor, será pago o correspondente ao dependente. 

Dependentes da pensão por morte do INSS

Por fim, podem ser considerados dependentes, e, portanto, entrarem para o cálculo da pensão por morte do INSS:

• Cônjuge ou companheiro;
• Filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado;
• Pais, se comprovada a dependência financeira;
• Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos.

Nesse sentido, a solicitação do benefício deve ser realizada por meio do Meu INSS (Android, iOS). Recentemente, a autarquia passou a processar os pedidos de forma automática, o que agilizou o procedimento para os brasileiros.

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