STF toma importante decisão sobre a pensão por morte do INSS; confira
Nova decisão do STF impacta o valor da pensão por morte concedida pelo INSS aos dependentes. Entenda como funciona!
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da regra de cálculo da pensão por morte concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança foi realizada na Reforma da Previdência de 2019 e reduziu os valores dos benefícios.
Agora, com a determinação da Suprema Corte, o cálculo segue da mesma forma. Contudo, isso é uma má notícia para aqueles que esperavam um aumento no montante do auxílio previdenciário, seguindo a antiga regra.
Antes da reforma, a quantia da pensão por morte do INSS era de 100% da aposentadoria recebida pelo aposentado falecido. No entanto, com a alteração, o valor foi reduzido a 50% e varia conforme a quantidade de dependentes.
Regra de cálculo da pensão por morte do INSS
Para entender melhor, veja os valores de acordo com a regra mais recente, agora validada pelo STF, para o cálculo da pensão por morte do INSS.
- 1 dependente: 50% da aposentadoria + 10%;
- 2 dependentes: 50% da aposentadoria + 20%;
- 3 dependentes: 50% da aposentadoria + 30%;
- 4 dependentes: 50% da aposentadoria + 40%;
- 5 dependentes: 50% da aposentadoria + 50%;
- 6 dependentes ou mais: 100% da aposentadoria.
Vale ressaltar que o benefício não pode ser menor do que um salário mínimo. Hoje, o piso nacional está fixado em R$ 1.320. Assim, mesmo que, com a nova regra, o total da pensão não chegue a esse valor, será pago o correspondente ao dependente.
Dependentes da pensão por morte do INSS
Por fim, podem ser considerados dependentes, e, portanto, entrarem para o cálculo da pensão por morte do INSS:
- Cônjuge ou companheiro;
- Filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado;
- Pais, se comprovada a dependência financeira;
- Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos.
Nesse sentido, a solicitação do benefício deve ser realizada por meio do Meu INSS (Android, iOS). Recentemente, a autarquia passou a processar os pedidos de forma automática, o que agilizou o procedimento para os brasileiros.
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