STJ toma importante decisão sobre valores a receber do Pasep; veja quem tem direito
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma importante decisão sobre o Pasep, será que você pode ter vantagem? Confira.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande relevância para os aposentados. Isso porque o direito de receber o valor total do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) está garantido.
Nesse sentido, a decisão surgiu em resposta a uma descoberta surpreendente, que evidenciou que o Banco do Brasil (BB) estava efetuando pagamentos incorretos. A inconsistência aconteceu em todo país e afetou principalmente quem trabalhou antes de outubro de 1988.
Problemas na gestão do Pasep
O Pasep, originalmente concebido como um programa de participação nos lucros, é um abono adicional destinado a remunerar servidores civis e militares. Historicamente, o BB administra esses recursos.
Entretanto, problemas de gestão e saques inadequados ocorreram ao longo das décadas, levando o STJ a tomar essa decisão. Agora, os ativos acumulados no PIS e no Pasep, arrecadados até 4 de outubro de 1988, estão preservados em benefício dos cotistas.
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Contudo, a partir dessa data, devido às mudanças na legislação com a Constituição Federal de 1988, houve alterações na arrecadação de recursos. Mas, a propriedade dos ativos individuais originados das distribuições realizadas entre 1970 e 1988 está mantida.
Inconsistências nos pagamentos entre 1970 e 1988
O STJ decidiu que aposentados têm direito ao valor integral do Pasep mesmo após sacarem apenas uma parte da aposentadoria, pois o saque realizado depois da concessão é parte do valor devido. Os prejudicados, incluindo servidores públicos federais, estaduais, municipais, militares e seus familiares, devem buscar seus direitos individualmente.
A ação, portanto, deve ser tomada no prazo de dez anos após o saque incorreto. É necessário, também, conseguir a obtenção antecipada do extrato do Pasep para verificar a conta e possíveis problemas. O banco responsável pode levar até 3 meses para fornecer o extrato. Dessa forma, para aqueles que sofreram prejuízos, a solução será recorrer ao Judiciário.
Imagem: Diego Grandi / shutterstock.com
