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Sua aposentadoria pode ser bloqueada; entenda o motivo agora

Entenda seus direitos em relação ao bloqueio ou penhora de aposentadoria e saiba como proteger a renda desse benefício!

A aposentadoria é um direito destinado a muitos brasileiros, garantindo uma fonte de renda após anos de contribuição para a Previdência Social. No entanto, algumas pessoas podem se preocupar com a possibilidade de terem seus benefícios bloqueados ou penhorados.

Dessa forma, saiba mais informações sobre o que pode ou não ser feito em relação ao bloqueio ou penhora do benefício e como o segurado pode proteger seus direitos. Continue a leitura!

O que é o bloqueio ou penhora de aposentadoria?

Mulher idosa com expressão de preocupação, em frente à um computador
Imagem: fizkes / shutterstock.com

O bloqueio ou penhora de aposentadoria é o ato pelo qual o governo retém uma parte do benefício de um indivíduo para quitar dívidas pendentes.

Ainda que se tenha a autorização para aplicar essa medida em algumas situações, a legislação brasileira protege o aposentado em diversos aspectos, assegurando que essas ações se apliquem de maneira justa e limitada.

O benefício pode ser bloqueado por dívidas?

Não pode, de acordo com o artigo 833 da Lei Nº 13.105/2015 do Código de Processo Civil. A lei destaca que benefícios previdenciários são impenhoráveis para garantir a subsistência do beneficiário. No entanto, existem exceções como as dívidas de pensão alimentícia ou valores que ultrapassam 50 salários-mínimos.

Para quem enfrenta dificuldades financeiras, existem soluções específicas destinadas a aposentados e pensionistas. São elas:

  • Empréstimo Consignado: com taxas a partir de 1,45% a.m, é possível contratar empréstimos de 6 a 84 parcelas;
  • Portabilidade de Crédito Consignado: transfira seu empréstimo de uma instituição para outra com melhores condições de taxas e prazos, variando de 60 a 84 parcelas.

Além disso, é possível realizar a portabilidade do benefício para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de serviço e atendimento. Assim, o processo ocorre por meio do uso de plataformas digitais específicas.

Como consultar e evitar o bloqueio?

É importante manter-se regular com as obrigações fiscais e realizar a prova de vida anualmente para evitar problemas com a aposentadoria. Em casos de suspeita de irregularidades ou bloqueio, buscar orientação profissional de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser uma decisão crucial.

Sendo assim, este profissional poderá guiar através do processo de contestação de bloqueios indevidos e assegurar que seus direitos estejam protegidos.

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Por fim, deve-se manter as informações pessoais atualizadas junto ao INSS e consultar regularmente sua situação por meio do site e aplicativo (Android, iOS) para evitar surpresas desagradáveis relacionadas ao benefício.

Imagem: fizkes / shutterstock.com