Seu Crédito Digital
O Seu Crédito Digital é um portal de conteúdo em finanças, com atualizações sobre crédito, cartões de crédito, bancos e fintechs.

Tarifa social atualiza regras para isenção na conta de luz!

Entenda as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica para 2024 e saiba quem tem direito à isenção na conta de luz

A partir de junho de 2024, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) passa por mudanças em suas regras de acesso à isenção na conta de luz. O programa, que beneficia famílias de baixa renda, tem como objetivo garantir o acesso à energia elétrica a preços acessíveis.

Desde seu lançamento em 2002, o programa tem o objetivo de facilitar o acesso à energia elétrica a um custo acessível. Isso não apenas promove uma melhoria na qualidade de vida, mas também garante que a dignidade humana seja respeitada, dando suporte a quem realmente precisa. Veja mais detalhes!

Quem tem direito à isenção na conta de luz

Portanto, a Tarifa Social de energia elétrica é um benefício que proporciona descontos na conta de luz dos consumidores que se enquadram em um perfil de baixa renda especificado pelas normas do benefício. A ideia principal é garantir que todas as famílias tenham acesso aos serviços básicos sem que isso comprometa seu sustento. Assim, Para ser elegível ao benefício, é necessário:

  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706);
  • Famílias com renda total de até três salários mínimos (R$ 4.236) que tenham membros com deficiência e que dependam de equipamentos elétricos essenciais à saúde;
  • Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Lâmpada acesa ao lado de pilhas crescentes de moedas
Imagem: Daniele Mezzadri/shutterstock.com

Como funcionam os descontos da Tarifa Social?

Enfim, os descontos na conta de luz variam de acordo com o consumo mensal. Confira:

  • Até 30 kWh por mês: 65% de desconto nas contas de luz para famílias de baixa renda.
  • De 31 kWh até 100 kWh por mês: 40% de desconto.
  • De 101 kWh até 220 kWh por mês: 10% de desconto.

Além disso, famílias indígenas e quilombolas possuem benefícios ainda maiores, recebendo 100% de desconto para consumos de até 50 kWh/mês. Por fim, para mais informações, os interessados devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.

Imagem: Daniele Mezzadri/shutterstock.com