A partir de junho de 2024, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) passa por mudanças em suas regras de acesso à isenção na conta de luz. O programa, que beneficia famílias de baixa renda, tem como objetivo garantir o acesso à energia elétrica a preços acessíveis.
Desde seu lançamento em 2002, o programa tem o objetivo de facilitar o acesso à energia elétrica a um custo acessível. Isso não apenas promove uma melhoria na qualidade de vida, mas também garante que a dignidade humana seja respeitada, dando suporte a quem realmente precisa. Veja mais detalhes!
Quem tem direito à isenção na conta de luz
Portanto, a Tarifa Social de energia elétrica é um benefício que proporciona descontos na conta de luz dos consumidores que se enquadram em um perfil de baixa renda especificado pelas normas do benefício. A ideia principal é garantir que todas as famílias tenham acesso aos serviços básicos sem que isso comprometa seu sustento. Assim, Para ser elegível ao benefício, é necessário:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706);
- Famílias com renda total de até três salários mínimos (R$ 4.236) que tenham membros com deficiência e que dependam de equipamentos elétricos essenciais à saúde;
- Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como funcionam os descontos da Tarifa Social?
Enfim, os descontos na conta de luz variam de acordo com o consumo mensal. Confira:
- Até 30 kWh por mês: 65% de desconto nas contas de luz para famílias de baixa renda.
- De 31 kWh até 100 kWh por mês: 40% de desconto.
- De 101 kWh até 220 kWh por mês: 10% de desconto.
Além disso, famílias indígenas e quilombolas possuem benefícios ainda maiores, recebendo 100% de desconto para consumos de até 50 kWh/mês. Por fim, para mais informações, os interessados devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
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