Taxa extra de condomínio: veja quem deve fazer o pagamento
Entenda quem é responsável pelo pagamento da taxa extra de condomínio e suas implicações financeiras nos empreendimentos residenciais.
Muitas pessoas alugam apartamentos e são surpreendidas com a cobrança de uma taxa de condomínio extra, ou taxa extraordinária. Apesar de comum, a obrigatoriedade do pagamento dessa despesa ainda é motivo de muita confusão.
A despesa ordinária é aquela que acontece com frequência, como a manutenção do edifício, limpeza e salários dos funcionários. No entanto, a taxa extra é usada para cobrir gastos não previstos, e pode incluir reparos urgentes ou melhorias no prédio.
Quem deve pagar essa taxa extra de condomínio?
Segundo o advogado especialista em direito imobiliário, Marcus Faria, a responsabilidade do pagamento da taxa extra depende do tipo de despesa. As despesas ordinárias devem ser pagas pelo inquilino, uma vez que beneficiam direta ou indiretamente quem ocupa o imóvel.
Por outro lado, despesas relacionadas a melhorias permanentes no imóvel são responsabilidade do proprietário. Nesse caso, são incluídas a troca de um elevador, a implementação de uma piscina ou reformas que agregam valor à propriedade.
Como é definido o valor dessa taxa?
De acordo com Marcus Faria, a definição do valor dessas taxas é feita por meio de uma reunião entre os condôminos, chamada “chamada de capital”. Nessa ocasião, é discutido o investimento a ser feito para o conserto ou a melhoria do prédio.
Para evitar cobranças abusivas, tanto o inquilino quanto o proprietário podem solicitar a prestação de contas do condomínio. Essa é uma medida valiosa para entender o porquê e como o dinheiro está sendo investido.
Participação nas assembleias do condomínio
O especialista destaca ainda a importância de participar das assembleias do condomínio para se certificar de que os gastos estão sendo feitos corretamente.
“A participação efetiva na vida do condomínio é fundamental para que o condômino assegure os seus direitos e saiba por que está pagando”, enfatiza Faria. O advogado esclarece que, em caso de dúvidas, o inquilino ou o proprietário pode recorrer à justiça por meio de uma ação de prestação de contas condominial. Isso permitirá questionar o que foi contratado e o que deixou de ser contratado.
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Portanto, é essencial se manter informado e participativo na vida do condomínio para garantir que os seus direitos sejam respeitados e que você não seja surpreendido com cobranças indevidas.
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